Bancada Federal é favorável aos projetos de Lei de interesse da Advocacia

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Nesta segunda-feira (8), a OAB Ceará promoveu, pela primeira vez na história, uma reunião com a bancada cearense da Câmara Federal. Uma oportunidade para discutir Projetos de Lei que, de algum modo, dialogam com a advocacia, bem como com os interesses da sociedade.

Contando com a presença de dez deputados federais, a OAB colocou seu ponto de vista acerca de três Projetos de Lei: O primeiro, que criminaliza a violação de prerrogativas profissionais; o segundo, que prevê a manutenção do Exame de Ordem; e o terceiro, sobre uma emenda à Medida Provisória, que trata da manutenção da anuidade da OAB.

Os deputados Domingos Neto (PSD), Mauro Filho (PDT), Heitor Freire (PSL), Júnior Mano (Patriota), Denis Bezerra (PSB), André Figueiredo (PDT), José Airton Cirilo (PT), Roberto Pessoa (PSDB), Idilvan Alencar (PDT) e Eduardo Bismarck (PDT), estiveram presentes e foram extremamente receptivos aos projetos de Lei defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, posicionando-se de modo favorável às pautas tratadas na reunião.

Sobre o projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, afirmou que não vai existir nenhuma lei que tenha eficácia, se não houver uma sanção. “Para que a gente possa exercer na plenitude os nossos direitos enquanto advogados, para que a gente possa defender a sociedade, é preciso que haja essa pena, disse Erinaldo Dantas. Além, disso, ele pontuou que os dois outros projetos, fazem parte de uma pauta mais corporativa, que é a questão da manutenção do Exame de Ordem e a manutenção do pagamento de anuidade da OAB, para que a Ordem possa continuar mantendo esse serviço á toda a advocacia, não só no Ceará, mas no Brasil inteiro. “São vários projetos que interessam não só à advocacia, mas à toda a sociedade”, disse.

Erinaldo Dantas deixou claro que a OAB não é de direita e nem de esquerda. “A OAB tem uma arena: O direito e o Estado Democrático de Direito. Esse foi o primeiro de vários encontros, para que a OAB possa estar cada vez mais presente nessas discussões que afetam toda a sociedade cearense”, afirmou.

O deputado federal pelo PDT e Coordenador da bancada do Ceará no Congresso Nacional, Domingos Neto, disse que esse foi um momento importante, uma demonstração do prestígio da Ordem. “Momentos como esse, reforçam que os advogados cearenses possam ter participação direta nas decisões do Congresso Nacional, e que a bancada possa conhecer a pauta legislativa da Ordem”, reiterou.

“Vamos procurar entender todos os projetos que nos foram apresentados nesta reunião promovida pela OAB, para tentarmos agilizar as tramitações e solucionar todos os processos”, afirmou o deputado federal, do PSB, Denis Bezerra.

O deputado Mauro Filho, do PDT, foi extremamente receptivo e considerou muito pertinente a aproximação da Ordem com a bancada. “Somos 22 deputados federais aqui no Estado do Ceará e essa interação facilita o nosso entendimento acerca daquilo que é de interesse da classe e da sociedade. Assim, poderemos voltar à câmara com muito mais conhecimento”, disse.

Heitor Freire, deputado federal pelo PSL, destacou o posicionamento louvável da OAB Ceará de se manter isenta de ideologia partidária. “Porque uma advocacia forte é uma democracia forte”, afirmou.

O deputado federal, Júnior Mano, do Patriota, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que está disponível para trabalhar em qualquer pauta voltada para a Ordem.

O deputado André Figueiredo, do PDT, considera importante consolidar essa interlocução do parlamento com instituições que defendam a democracia e contribuam para um país menos desigual. “Nós estamos mobilizados contra a emenda da medida provisória, que trata sobre a extinção da obrigatoriedade das contribuições para os conselhos profissionais, e somos a favor da manutenção da obrigatoriedade do exame de ordem”, defendeu.

“Eu já estou no 4º mandato como deputado e nunca existiu essa aproximação entre a OAB e nós parlamentares. Então, eu vejo essa iniciativa como uma das mais importantes. O Brasil passa por retrocessos políticos e jurídicos. Portanto essa iniciativa da OAB Ceará é fundamental para que possamos aprovar uma legislação que não só garanta as prerrogativas da advocacia, mas que defenda os interesses da sociedade e o Estado Democrático de Direto, afirmou o deputado José Airton Cirilo, do PT.

Segundo o deputado federal, Roberto Pessoa, do PSDB, a OAB sempre está presente em todos os fatos da vida administrativa, é uma entidade muito presente. “A OAB vai nos orientar com esses projetos, por serem muito específicos, muito técnicos. Os projetos já foram encaminhados para a assessoria, para que possamos ter ciência e respondermos aos anseios da advocacia e sociedade”, disse.

O deputado federal, Idilvan Alencar, do PDT, afirmou que esse foi um encontro de mão dupla. “Uma contribuição dos parlamentares com as pautas da OAB. Nós também estamos dispostos a ter a OAB como esse órgão que representa fortemente o direito do Brasil”, disse.

Para o deputado Eduardo Bismarck, do PDT, foi um encontro de vanguarda, para poder mostrar o posicionamento da OAB Ceará sobre esses projetos de lei. “Esperamos que seja uma aproximação constante, que possamos, como deputados, defender a advocacia e a sociedade, pois o advogado é necessário para a democracia”, concluiu.

A reunião com a bancada teve a mesa formada pelo: presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; secretário-geral da OAB Ceará, Pedro Bruno; diretor de subsecções, Aderson Feitosa; diretor adjunto para a jovem advocacia, Fernando Martins; deputado federal, Domingos Neto; conselheira da OAB Ceará e presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Roberta Araújo Formighieri; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará, Fernandes Neto.

O evento foi prestigiado também pelos presidentes das subsecções de Sobral, Canindé, Quixadá e Crato.

Segundo Rafael Ponte, presidente da Subsecção de Sobral, esta foi uma oportunidade muito rica para o debate. “A interlocução com os deputados é de grande importância para nossa instituição. São demandas importantes e precisamos do apoio dos deputados, por isso parabenizo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, pela grande iniciativa de promover esse debate na casa da advocacia”, afirmou.

“É um momento muito rico para nossa classe, pois precisamos estreitar esse laço para conseguir alcançar objetivos maiores para nossa classe e sociedade”, considerou o presidente da Subsecção de Quixadá, Davi Pordeus.

O vice-presidente da subsecção do Crato, Jonas Ribeiro Gomes de Matos, defendeu que é importante que os deputados entendam as bandeiras da classe e suas relevâncias. “Esse diálogo é uma aproximação da OAB Ceará com a bancada federal. Precisamos passar os anseios da classe e da sociedade, assim os deputados podem pensar e entender as necessidades e buscar as melhores soluções,” disse.

Para o presidente da Subsecção de Canindé, Raul Félix, esse encontro garante o protagonismo da OAB Ceará na defesa das prerrogativas, bem como da sociedade. “Garantindo o direito de o advogado trabalhar com excelência, garante também que o cidadão terá sua defesa da melhor forma possível. É importante a manutenção do exame de ordem para que seja feito um filtro nos colegas que estão iniciando a carreira, bem como manter a contribuição da anuidade. Por isso, um momento como esse, juntamente com a bancada federal, é de grande relevância para que possamos sempre contar com o apoio deles e debater as pautas de interesse da advocacia”, concluiu.

Fotos: Natália Rocha

2019-04-08T17:32:52-03:008 de abril de 2019|