O presidente da Subsecção do Cariri Oriental, Armando Basílio, apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, em reunião na última segunda-feira (17), a sugestão de criar um mecanismo de cumprimento de alvará de soltura, por meio de malote digital.

Segundo Armando Basílio, com o fechamento das cadeias públicas das cidades da Subsecção do Cariri Oriental, todos os detentos estão custodiados em Juazeiro do Norte, na Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC. Com isso, os alvarás de soltura têm demorado mais de 20 dias para serem cumpridos. O documento vai para o Juiz de Juazeiro do Norte, depois segue para Sejud do Cariri e ainda para penitenciária, onde é verificado se há mandado de prisão em aberto. Após isso, é que o detento é posto em liberdade. Esse trâmite leva cerca de 20 a 25 dias. Ainda de acordo com Basílio, em casos extremos, a demora foi de 40 dias.

“Ficamos animados com a possibilidade do Tribunal de Justiça implantar o cumprimento do alvará de soltura, por meio do malote digital. É um mecanismo que vai agilizar o procedimento e vai se somar às inovações que o TJ está aplicando na virtualização de processos. Vai atender melhor à advocacia e ao cidadão que precisa do judiciário”, destacou.

Em atenção à demanda apresentada pela OAB Ceará, na terça-feira (18), o presidente do TJCE, Washington Araújo, se reuniu com o secretário da Administração Penitenciária (SAP) do Estado, Mauro Albuquerque, para encontrar formas de garantir maior agilidade no cumprimento dos alvarás de soltura. A reunião teve ainda a participação do corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.

De acordo com o chefe do Judiciário estadual, “a demanda está sendo encaminhada e será tratada pelas equipes técnicas do Tribunal e da Secretaria da Administração Penitenciaria para encontrar uma solução no sentido de agilizar o cumprimento desses mandados”.

O titular da SAP afirmou que o grupo de trabalho começará a atuar ainda esta semana na definição de fluxo dos alvarás por meio digital. “A ordem sai da unidade judiciária para o estabelecimento prisional, que cumpre e devolve via processo eletrônico. A finalidade é agilizar a sistemática para que o cumprimento dos alvarás ocorra o mais rápido possível.”

No encontro, realizado no TJCE, também trataram da implantação do sistema de audiências de custódia em todas as grandes comarcas do Interior.