Atendendo a um requerimento do deputado estadual Audic Mota, corroborado pela OAB Ceará, o Tribunal de Justiça autorizou ou viabilizará que a advocacia tenha acesso ao sistema de informática dos processos físicos das Varas do interior do Estado. Desse modo será possível fazer peticionamentos intermediários, de forma eletrônica, nas comarcas com SAJ físico. Em seguida, um servidor irá imprimir esse documento e juntar aos autos do processo em questão.
A princípio o requerimento do Deputado Audic Mota pedia a criação de um email para cada Vara, de forma que as petições para os processos físicos pudessem ser enviadas através do endereço eletrônico. O Tribunal de Justiça acolheu o pleito e aprimorou. De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a iniciativa do Tribunal foi excelente. “Dessa forma, tudo fica resguardado, melhor do que com os e-mails. O sistema vai gerar cópia do protoloco, com data, hora, tudo registrado para todo o sempre, sem risco de perder”, afirmou.
Toda a advocacia do interior do Estado será beneficiada com essa medida, uma vez que todos os processos da capital já foram digitalizados. Para o presidente do Judiciário Cearense, Washington Araújo, “esse relacionamento amistoso com a OAB Ceará vem trazendo inúmeras sugestões que melhoraram os processos do TJ e isso é maravilhoso”, concluiu.
De acordo com o Washington Araújo, as 184 Comarcas do Estado têm o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Desse total, 37 contam com o modelo eletrônico, que permite tramitação virtual, incluindo peticionamentos inicial e intermediário. As outras 147 estão contempladas com o modelo físico, que faz a gestão das ações em papel, sendo a primeira etapa para a implantação do SAJ eletrônico.
A meta do TJCE é finalizar o procedimento de implantação do processo eletrônico até dezembro deste ano. Já a digitalização do acervo, está prevista para ser concluída no final de 2020.