A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Ceará esteve, na quarta-feira (10), presente na audiência pública com tema “Conscientização e Combate à Violência Contra Pessoa Idosa”, proposta pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Segundo o presidente da comissão, Raphael Castelo Branco, a audiência pública foi resultado de uma articulação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Ceará, do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Ceará – CEDI Ceará, e do Fórum Cearense de Políticas para o idoso – FOCEPI. Esses três entes provocaram a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Renato Roseno, para discutir a temática, dado o aumento da violência contra idosos no Ceará e a necessidade de efetivação de políticas públicas em favor das pessoas idosas.

Para Raphael Castelo Branco, existe o desafio de fortalecer uma rede de proteção e combate à violência contra a pessoa idosa no Estado, uma vez que há uma diversidade de realidades nos municípios. Ele comentou, ainda, as inúmeras formas de violência que os idosos sofrem, como a física, a psicológica, o abandono e negligência, assim como a violência patrimonial, que têm crescido. “São desafios postos para o Estado e para a sociedade em geral”, reforçou.

O deputado Renato Roseno (PSOL) citou a importância do Estatuto do Idoso como pacto social, mas ressaltou o acúmulo de violências contra as pessoas idosas, seja física, emocional e econômica. Ele afirmou ainda que o projeto de reforma da previdência, que está em votação na Câmara Federal, é contra os direitos dos idosos.

O deputado Nezinho Farias (PDT) reiterou a preocupação com a reforma da previdência e a necessidade do fortalecimento de políticas públicas para os idosos, assim como das ações de prevenção à violência nas esferas municipal, estaduais e federais.

Janaína Saraiva, da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, defendeu a existência, fortalecimento e ampliação do serviço oferecido pela delegacia, uma vez que é essencial que denúncias sejam feitas nos casos de violência. Ela comentou que, em 2019 (até o dia 9 de julho), foram feitos 263 boletins de ocorrência e abertos 100 inquéritos na Delegacia, além do recebimento de mais de 100 BOs de outras delegacias e denúncias de órgãos como MP e os serviços Dique 100 e Disque 180.

Como encaminhamentos da audiência, foram propostas a criação de um projeto de Lei sobre intergeracionalidade; a avaliação e fortalecimento do orçamento para as políticas públicas para pessoas idosas, a partir de uma agenda de trabalho no segundo semestre; o acompanhamento de projeto de Lei que cria de forma efetiva a Delegacia de Proteção ao Idoso, quando estiver tramitando na AL; a avaliação e mobilização em torno da demanda por vagas de instituições de longa permanência para idosos no Estado.

Participaram ainda da audiência: Hugo Porto, da Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Maiara Reis Campos, diretoria do Coegemas-CE e Secretaria Social de Palmácia; Suellem Fortaleza, do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso; Patrícia Viana, da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-CE; Ravenna Guimarães, Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará; Ana Carolina Gondim, da Defensoria Pública; Amélia Prudente, da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; Dante Cristino, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza e Guirlanda Távora Ponte, coordenadora do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará

Violência contra Pessoa Idosa é crime. Denuncie. Disque 100!
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