A Audiência Pública sobre Reforma Política foi realizada na sede da OAB-CE, nesta sexta-feira, dia 20 de setembro. Na ocasião, políticos, estudantes, advogados e advogadas com interesse no tema “política” estiveram presentes para acompanhar os debates realizados. Grandes personalidades do Direito estiveram no evento, dando a sua contribuição sobre o tema, bem como ressaltando a importância do protagonismo da mulher dentro do meio político. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Estudos para Reforma Política, com apoio da OAB-CE e Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE).

Os temas discutidos foram os mais diversos, como exemplo: cotas de gênero, sua importância e limitações do sistema eleitoral em relação à inclusão feminina, candidaturas avulsas, importância da representatividade feminina no meio eleitoral, sistema distrital ou misto e as diferenças entre reforma política e reforma de leis eleitorais. Entre os fomentadores da Audiência Pública, estiveram presentes: o Conselheiro Federal da OAB/CE e Diretor da Comissão Especial de Reforma Política da OAB Nacional, André Costa; Presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB-CE, Isaac Andrade; Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da OAB Nacional e Conselheira Federal da OAB de Minas Gerais, Luciana Diniz Nepomuceno; a Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Professora da Universidade Federal do Ceará, Juliana Diniz; o advogado, ex-procurador-geral do Estado e especialista em Direito Eleitoral, Djalma Pinto e o Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main e Professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB Ceará, Isaac Andrade, as discussões transitaram em torno de dois pontos muito relevantes: a participação da mulher na política e o voto distrital misto.  “Discutimos as cotas não só para registro de candidatura, mas para garantir acentos parlamentares para as mulheres”, afirmou.

André Costa é radical no ponto da participação feminina. Segundo ele, é fundamental a criação de mecanismos para garantir a efetiva participação feminina, seja ela nos parlamentos, nos partidos políticos ou nas campanhas políticas. “Semelhante ao que ocorre em Portugal, eu defendo que haja uma reserva de cadeiras, no mínimo 30% deveriam ser preenchidas por mulheres. Sobre a questão do sistema distrital ou misto, a nossa ideia é que isso seja uma solução para legitimar os nossos representantes. Na verdade, há um distanciamento entre os parlamentos e a expectativa da sociedade e da população. Nós queremos ampliar a participação popular, através do ponto de partida, que é a votação”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, esteve presente no evento e salientou que a OAB é uma das colunas da democracia no Brasil. “O Estado Democrático de Direito, pressupõe instituições fortes e a OAB é a viga mestra. Nos tempos em que estamos vivendo, onde as coisas são muito radicais, intolerantes e excludentes, onde as pessoas não percebem que pode haver divergências dentro de um ambiente democrático, é muito importante consolidar as instituições. O Estado Democrático de Direito precisa cada vez mais ser debatido e estimulado”, defendeu.

Estão sendo realizadas outras audiências públicas pelo país, com o apoio das OABs Estaduais. A ideia é juntar o que foi discutido em cada Audiência Pública e constituir um documento único. A OAB Nacional, através da comissão da reforma política, comandada pela Conselheira Federal, Luciana Nepomuceno, pretende fazer em novembro um evento nacional, com presença de ministros e as novas entidades estaduais vinculadas às seccionais. O intuito é realizar grandes discussões e tentar construir um documento ou uma pauta sobre o que é importante e necessário para uma reforma política e uma reforma eleitoral.

 

Foto: Deilson Magalhães