O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz , afirmou que considera “vergonhosa” a fundamentação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto da Lei do Abuso de Autoridade . “Esse veto, com esse argumento, demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações de prerrogativas, que são na verdade violações contra o cidadão e contra a própria justiça”, disse à ÉPOCA.
Ele afirmou que faz votos para que que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial “à favor da independência da advocacia e pelo direito de defesa”.
Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Eles estão contidos em 19 artigos.
Entre os dispositivos vetados , estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.
Fonte: Época