Cumprindo com o seu compromisso na defesa dos direitos fundamentais e essenciais para a sociedade civil, a Comissão de Saúde da OAB-CE, na última quinta-feira (03), encabeçou uma Audiência Pública para debater a precariedade da estrutura física, as condições de atendimento, quantitativo de servidores da saúde, disponibilidade de materiais e equipamentos, bem como o acesso ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, constatados durante uma visita técnica no mês de setembro do ano vigente.
De acordo com as entidades de classe que estiveram presentes, isso é ocasionado devido à falta de estruturação da Secretaria Municipal da Saúde.

Para o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, não existe um atendimento de excelência que atenta as crianças do município de Fortaleza. “Nos corredores e nas enfermarias, nós temos crianças para o nível secundário de atendimento na área da Saúde, não só clínica, como cirúrgica. Perco as vezes em que encontrei crianças nos corredores, aguardando atendimento”, enfatiza.

A Procuradora de Justiça, Isabel Porto, destacou que, “A questão da pediatria é uma questão preocupante. A população não tem condições de ficar percorrendo os espaços, pois as condições financeiras das pessoas não permitem elas estarem fazendo tantos gastos. O acesso a saúde também diz respeito as condições de transporte que essas pessoas têm que ter, e isso é acesso”, disse.

O Diretor Executivo da Unidade, Raymundo Paiva dos Santos, explica que “no momento da visita técnica, tinham 2 enfermeiros e 2 técnicos de enfermagem para atender a baixa demanda. Entretanto, a visita coincidiu com o papel de aposentadoria de outros 6 pediatras. Então, com base nesses dados, nós articulamos que iríamos manter a emergência apenas com um profissional”, ressaltou.

Entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prevê acabar com alguns serviços de pediatria no município de Fortaleza. A proposta informada é que o atendimento seja único e exclusivo ao Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima (conhecido também por Hospital Tia Júlia). E, dentro de um ano, o Hospital Infantil de Fortaleza, também encerre as suas atividades de pediatria, transferindo todos os atendimentos clínicos deste setor para o Hospital da Criança, anexo ao Hospital da Mulher.

Conforme declarou Ticiane Mota, representante da SMS, o objetivo é resolver de forma efetiva os problemas dos hospitais dos municípios. “Estamos preparando um novo modelo para sanar os problemas da área da saúde. Este novo projeto possui um critério maior de autonomia decisória. É um modelo baseado em metas, comprovado por suas eficiências tanto no aspecto econômico, bem como na implantação do método”, afirmou.

O Vereador de Fortaleza, Heron Moreira, destaca que “Hospitais devem atender seus pacientes. Devemos respeitar essas pessoas e não deixar desempregados 44 pais e mães de família. É uma proposta que não foi discutida no Conselho Municipal de Saúde. A UPA diminui as emergências, mas aumenta o papel das referências”, ressaltou.

Ao final da Audiência Pública, ficou acordado que a Secretaria de Saúde do Município enviaria à Comissão de Saúde da OAB-CE a cópia do contrato da Organização Social que será responsável pela gestão do Hospital Nossa Senhora da Conceição, bem como a cópia da Ata do Conselho Municipal de Saúde que aprovou a contratação da OS. Ficou ainda deliberado que a Comissão irá participar de outra Audiência Pública, promovida na Promotoria de Saúde Pública, após análise de toda documentação. Por fim, a SMS se comprometeu para que, na medida do possível, colocar os servidores que trabalham atualmente com vínculo de trabalhos precários, serem aproveitados pela OS.

Estiveram presentes no encontro: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a Comissão de Saúde da OAB-CE, por meio do presidente Ricardo Madeiro e do membro da Comissão, Rômulo Nogueira; a Procuradora de Justiça Isabel Porto; Ticiane Mota, representante da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza; Sheila Florêncio, Defensora Pública; Raymundo Paiva dos Santos, diretor executivo do Hospital da Nossa Senhora Conceição; Promotoria de Defesa da Saúde Pública; o médico e vereador Heron Moreira; às Comissões de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa; representantes dos sindicatos dos Médicos e dos enfermeiros; o Conselho Regional de Odontologia; Conselho Municipal e Estadual de Saúde; diretores do Gonzaguina da Barra, do José Walter; médicos; enfermeiros; e membros da sociedade cearense; e Associação de Moradores de Bairro do Conjunto Ceará.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição
Localizado no bairro Conjunto Ceará, o hospital é caracterizado por ser uma Organização Social (OS), de caráter privado, com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, no qual recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público na área da saúde. Contudo, por tratar-se de uma unidade secundária (de tratamento especializado), a OS estaria passando por baixas demandas no setor da pediatria, por consequência, a Secretaria de Saúde do Município estaria encerrando os seus atendimentos neste setor.