O presidente da Comissão de Direitos Culturais, Paulo Maranhão, esteve na Casa Juvenal Galeno, no dia 11 de março, para tomar posse como Conselheiro Estadual de Política Cultural da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult). Na ocasião,outros 39 novos membros também foram empossados.
O advogado que está representando a OAB-CE na Instituição, ressalta que, por conhecer os tratos e trâmites do poder público com a política cultural, acredita que estará colaborando com sua participação no Conselho. “Estaremos auxiliando, inclusive, após a atualização da legislação cultural que passará por uma reforma ainda neste ano. Também, fiscalizaremos a administração pública, no que tange à cultura. Por isso, espero poder colaborar com proposições que venham a contribuir com o campo cultural; pois estaremos vigilantes buscando sempre a justiça”, disse.
O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo. De composição majoritária da sociedade civil, com a atribuição de institucionalizar as relações entre a administração pública estadual e os diversos setores da sociedade civil. Toda a política cultural do Estado é debatida no Conselho, a fim de realizar proposições para o melhor funcionamento da política cultural no Estado, com a finalidade de promover uma gestão democrática e autônoma da política cultural do Ceará.
Foto: Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult)