Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete a uma lembrança de dor, luto e indignação. Em 18 de maio de 1973 a menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, foi raptada, estuprada e morta. Seus agressores saíram impunes.
Quinze anos após o crime, o artigo 227 da Constituição Federal estabeleceu que “É dever da FAMÍLIA, da SOCIEDADE e do ESTADO colocar criança, adolescente e jovem a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto a violência sexual contra crianças e adolescentes, já considerada uma questão de saúde pública, ainda é um dos mais graves problemas que enfrentamos em âmbito jurídico, social e cultural.
Segundo dados do Instituto Liberta, mais de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual todos os anos, o que faz do Brasil o segundo país do mundo com mais casos. Estima-se que a cada 24h, mais de 300 crianças e adolescentes sejam vítimas de abuso sexual. Se levarmos em consideração as subnotificações, já que a maioria dos casos ocorre dentro do próprio lar, e o silêncio que impera nas famílias brasileiras, seja por medo, vergonha ou desinformação, veremos que esses números são bem maiores.
Diante desses dados preocupantes e do momento atípico devido a pandemia, 18 de maio vem lembrar que é necessário o comprometimento de todos para que não haja mais impunidade e que nossas crianças e adolescentes possam crescer livres de toda e qualquer forma de violência. Quando silenciamos diante desses casos, não estamos apenas cometendo um crime, como também passando a mensagem de que não existe saída e contribuindo para a permanência do ciclo, que implicará em prejuízos para toda a sociedade, tendo em vista que os danos às vítimas não são apenas físicos e psicológicos, como também sociais. Deste modo ressaltamos que a denúncia é o primeiro passo para combatermos e modicarmos essa realidade.
Vale destacar que a denúncia pode ser feita de forma anônima e a suspeita já é motivo suficiente para realiza-la. Embora o Disque Denúncia Nacional, popularmente conhecido como Disque 100, seja o principal canal, também é possível fazer denúncias através do 190, Conselhos Tutelares e delegacias. De modo que não importa o meio que seja utilizado, o importante é não se calar, o silêncio deixa marcas que comprometem vidas.
Keywilla Venceslau
Membra da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente