Documentos necessários

I – DA DOCUMENTAÇÃO

1. Carteira de identidade civil ( RG ou CNH) e CPF – frente/verso;
2. Título Eleitoral e Comprovante de Votação (da última Eleição Oficial). Na falta deste último, providenciar Certidão de Quitação Eleitoral, CLIQUE AQUI, para emitir no site do TSE;
3. Diploma “FRENTE E VERSO” (na ausência do diploma, Certidão de Colação de grau e Histórico Acadêmico);
4. Comprovante de Residência; (CASO NÃO TENHA) OBS1 CLIQUE AQUI (PDF); NÃO PODE SER COMPROVANTE QUE EXIJA SENHA. (Ex.: algumas faturas de cartão de credito)
5. Certidão Judicial Criminal de 1° grau emitida pelo TJ-CE CLIQUE AQUI;
6. Certidão Judicial Criminal na Justiça Federal do Ceará CLIQUE AQUI;
7. Declaração que não exerce atividade, função ou cargo público* e declaração de idoneidade. OBS2 (são dois documentos diferentes) CLIQUE AQUI (PDF) OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA;
8. Declaração de autenticidade de documentos CLIQUE AQUI (PDF) OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA
9. Certificado de Reservista (sexo masculino), sendo desnecessário, a partir do 45 anos de idade;
10. Certificado de Exame de Ordem caso o (a) interessado (a), tenha prestado Exame de Ordem em outra Seccional da OAB.

Obs.: Pagamento de taxa fica ativo 12h após entrada da solicitação acompanhe seu processo e e-mail.

Taxa: R$ 632,50* 

Anuidade paga depois do deferimento.

OBS1: Comprovante de Residência (conta de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito e etc). Na ausência de comprovação trazer uma Declaração firmada pelo proprietário do imóvel confirmando a sua residência, acompanhada de um dos comprovantes retro mencionados, em nome do proprietário. CLIQUE AQUI (PDF);

OBS2: Declaração que não exerce atividade, função ou cargo público e declaração de idoneidade. Nota: A declaração pode ser preenchida diretamente no arquivo PDF. Ao preencher os dados da declaração negativa de cargo ou função, será preenchido automaticamente os dados na declaração de idoneidade. CLIQUE AQUI (PDF) para preenchimento e impressão das declarações.

Não é necessário autenticar nenhum dos documentos citados acima.

A OAB comunicará da chegada de seu cartão e carteira.

Acompanhe sempre seu processo pelo Dataged e verifique e-mail, SPAM e LIXEIRA.

DOCUMENTOS:

1. Declaração da universidade, informando o semestre que está cursando e a quantidade de créditos já cursados (ter no mínimo 50% cursados);
2. Declaração do local de estágio Escritório ou Instituição (Registrada e Credenciada junto à OAB/CE);
3. Título Eleitoral e Comprovante de Votação (da última Eleição Oficial). Na falta deste último, providenciar Certidão de Quitação Eleitoral, CLIQUE AQUI, para emitir no site do TSE;
4. Certificado de Reservista, se do sexo masculino (sendo desnecessário a partir de 45 anos);
5. Carteira de identidade civil ( RG ou CNH) e CPF – frente/verso;
6. Comprovante de Residência; (CASO NÃO TENHA) OBS1 CLIQUE AQUI (PDF); NÃO PODE SER COMPROVANTE QUE EXIJA SENHA. (Ex.: algumas faturas de cartão de credito)
7. Declaração que não exerce atividade, função ou cargo público* e declaração de idoneidade. OBS2 CLIQUE AQUI (PDF) OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA;

Estudantes beneficiários do FIES ou Bolsistas do PROUNI e Estagiários Voluntários da Defensoria Pública, terão 50% de desconto em todas as taxas, mediante a apresentação de uma declaração ou comprovante de aquisição do benefício.

Obs.: Pagamento de taxa fica ativo 12h após entrada da solicitação acompanhe seu processo e e-mail.

Taxa: R$ 335,84* 

Anuidade paga depois do deferimento.

Acompanhe sempre seu processo pelo Dataged https://dataged.oabce.org.br/ e verifique e-mail, SPAM e LIXEIRA.

DOCUMENTOS:

1. Certidão para fins de Inscrição Transferência e cópia do processo de inscrição de origem; (Requerer documentos na Seccional de origem);
2. Título Eleitoral e Comprovante de Votação (da última Eleição Oficial). Na falta deste último, providenciar Certidão de Quitação Eleitoral, CLIQUE AQUI, para emitir no site do TSE;
3. Certificado de Reservista, se do sexo masculino (sendo desnecessário a partir de 45 anos);
4. Carteira de identidade civil ( RG ou CNH) e CPF – frente/verso;
5. Apresentar as Certidões Negativas das Justiças Estadual Criminal e Federal (local de origem e destino);
6. Comprovante de Residência; (CASO NÃO TENHA) OBS1 CLIQUE AQUI (PDF); NÃO PODE SER COMPROVANTE QUE EXIJA SENHA. (Ex.: algumas faturas de cartão de credito)

Quando Servidor Público ou Empregado em Empresa de Economia Mista ou Estatal, trazer uma declaração da entidade empregadora, informando o cargo que ocupa e que não exerce função de chefia.

Obs.: Pagamento de taxa fica ativo 12h após entrada da solicitação acompanhe seu processo e e-mail. 

Taxa: R$ 848,42* 

Anuidade paga depois do deferimento.

* Formas de pagamento: Cartões de Crédito, Débito e Boleto Bancário.

Acompanhe sempre seu processo pelo Dataged https://dataged.oabce.org.br/ e verifique e-mail, SPAM e LIXEIRA.