A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para criação de um programa de acompanhamento dos processos na Justiça que cobram responsabilidades e providências sobre as vítimas de enchentes.
A ideia é que a Suprema Corte aponte os motivos para o atraso na análise das ações que tratem desse tema. "Nem sempre há a prestação jurisdicional com a urgência necessária, fazendo com que os casos se repitam reiteradamente, impunemente", afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
No documento, Cavalcante sustenta que há uma inércia dos agentes públicos nesses casos. "Ano após ano temos convivido com a inércia do Poder Público frente à perda de vidas e ao sofrimento das vítimas das inundações e deslizes de terra em diversos Estados".
Desde a semana passada, a Secretaria de Saúde e Defesa Civil registrou 668 mortos na região serrana. São 314 mortes em Nova Friburgo, 277 em Teresópolis, 58 em Petrópolis e 19 em Sumidouro.
Fonte: Diário do Nordeste