Um tema recente e que ganha, cada vez mais, destaque no direito contemporâneo. A Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac) e a OAB-CE promoveram, na última quarta-feira, 23, simpósio sobre arbitragem no Direito Brasileiro. Mais de 200 advogados e estudantes prestigiraram o evento.

 

O encontro, que ocorreu no auditório das Faculdades Nordeste (Fanor), teve como palestrante o professor Sílvio Venosa. Representou a OAB-CE, em nome do presidente Valdetário Andrade Monteiro, que teve de cumprir agenda em São Paulo, o diretor tesoureiro da entidade, Christiano Alencar. Também compuseram a mesa os diretores da Fesac Fábio Zech e Caio Falcão, e a coordenadora do curso de Direito da Fanor, a professora Márcia Sucupira.

 

"A arbitragem é uma das áreas do direito moderno que ganha força, especialmente quando envolvem valores pecuniários, como é o caso do direito empresarial", abriu a explanação o palestrante. Segundo ele, o mecanismo jurídico pode ser utilizado em situações em que os direitos estejam disponíveis, embora nada impeça que o legislador torne arbitrário os direitos que, atualmente, temos como indiponíveis.

 

Vantagens

 

Dentre as vantagens da arbitragem, o sigilo é o mais importante deles, especialmente no caso da preservação da imagem em grandes empresas. "Imaginem uma empresa como a Petrobras exposta a um tribunal, com grande dano a imagem, pelo noticiário da mídia, e tendo que esperar muitos anos até uma solução definitiva da Justiça", exemplificou o palestrante.

 

"Então, a Justiça muito rápida é injusta, mas uma justiça muito lenta, também", opinou citando a necessidade de, pelo menos, três árbitros nas câmaras arbitrais e a importância do parecer técnico no direito moderno.

 

Resistências

 

Apesar de presente desde uma longa data em outros países, a arbitragem só veio ganhar espaço e destaque no Brasil há 15 anos. Dentre os motivos para essa demora, segundo Venosa, a limitação de "juristas conservadores" em aceitar a arbitragem como uma espécie de contrato.

 

Exemplo do Ceará

 

No Ceará, a OAB promove o "Justiça Já – Não dá mais para esperar". “O movimento não se detém apenas as críticas ao Poder Judiciário, mas apresenta sugestões e soluções para se combater a morosidade deste poder", explicou o diretor tesoureiro da OAB-CE, Christiano Alencar.