A Comissão de Saúde da OAB-CE promoveu audiência pública para debater com entidades representativas, diretores de unidades hospitalares e representantes do poder legislativo a Medida Provisória 520, publicada em 31 de dezembro de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A audiência ocorreu na sede da OAB-CE nesta quinta-feira, 10, e contou com a presença do relator da MP-520, deputado federal Danilo Forte, que disse ter a intenção de construir o melhor relatório possível, e, para isso, participará de reuniões e debates com a sociedade e órgãos competentes pelo Brasil.
Durante o debate, alguns aspectos não contemplados pela MP foram ressaltados, como, por exemplo, a autonomia universitária: a medida criaria uma entidade de personalidade jurídica e direito privado para administrar os hospitais universitários. No entanto, não garantia a manutenção da autonomia da universidade sobre o hospital.
Outro aspecto diz respeito à contratação de profissionais e terceirização. Seria possível a contratação por meio de títulos, não apenas por meio de concurso público, o que, conforme conclusões dos participantes da audiência pública, poderia acarretar padrinhamentos políticos.
Questionado sobre a eficácia da Medida Provisória, o deputado federal e relator destacou que a MP pode ser usada para resolver problemas pontuais e urgentes dos hospitais universitários, mas não resolveria o problema da saúde no Ceará ou no Brasil.
“Podemos aproximar a MP às necessidades heterogêneas para resolver o problema pontual, e ainda dá o apoio ao ensino a à pesquisa”, ressaltou Danilo.
Para a Comissão de Saúde da OAB-CE, a forma ideal é prezar pelo fortalecimento dos hospitais universitários e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto: Diário do Nordeste