Nesta quarta-feira, 18, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (AL) realizarão audiência pública mista para apurar o descaso com o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
O encontro acontecerá às 14h, na Sala das Comissões da AL. Para a audiência, foram convidados o secretário de saúde do Estado, Arruda Bastos, diretores do SVO e Pefoce, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e sociedade civil organizada.
A audiência pública é resultado da aprovação de requerimento encaminhado pelo presidente da CDH/OAB-CE, Fernando Férrer, à Assembleia Legislativa contendo relatório técnico da Secretária de Saúde do Estado, comprovando inúmeras irregularidades no SVO e Pefoce, dentre elas, a falta de mão de obra qualificada, ausência de equipamentos de proteção individual, de veículos para o recolhimento dos cadáveres e a ausência de serviço especializado de recolhimento de materiais infecciosos.
“O objetivo da discussão é cobrar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará um cronograma de adequações para resolução dos diversos problemas encontrados nos prédios onde funcionam o SVO e PEFOCE”, salienta Férrer.
Na foto, a deputada estadual Eliane Novais (PSB-CE), Fernando Férrer e a defensora pública geral, Francilene Gomes.