A juíza auxiliar da 1ª Zona Judiciária, Maria Lúcia Vieira, determinou, por meio da Portaria nº 07/2011, a interdição da Cadeia Pública de Campos Sales, localizado a 494 Km de Fortaleza. A magistrada ordenou também a remoção dos detentos para o Presídio de Araripe, situado a 32 Km daquele município.
No documento, a juíza, respondendo pela Comarca de Campos Sales, destacou que o local não dispõe de estrutura hidráulica e sanitária necessária ao funcionamento e que os presos estão recolhidos em condição de absoluto desrespeito à dignidade. “Manter ali confinados seres humanos privados de condições mínimas de higiene, salubridade e possibilidade de convivência coletiva, importa em transgredir a proibição constitucional de pena cruel”, afirmou.
A magistrada tomou a medida diante da inércia da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), que foi comunicada sobre a situação, por meio de ofício de 14 de abril deste ano. Na ocasião, a Sejus foi orientada a adotar as providências necessárias, sob pena de interdição do estabelecimento prisional.
Em visita à unidade, no último dia 14, Maria Lúcia Vieira e um representante do Ministério Público estadual constataram “absoluto desperdício de tempo, trabalho e dinheiro públicos aplicados na obra de reconstrução da cadeia”. Segundo a juíza, houve apenas “uma maquiagem” nos defeitos apontados.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, 17.
Fonte: TJCE