O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza instaurou, no primeiro semestre deste ano, 3.268 procedimentos. As medidas protetivas somaram 1.915, os inquéritos policiais atingiram 653 e os comunicados de prisão em flagrante totalizaram 312.

 
A titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, afirma que o afastamento do agressor do lar, proibição de manter contato com a vítima e de frequentar determinados locais em que a agredida possa estar, como o de trabalho, e a determinação de manter distância da ofendida, estão entre as principais medidas de proteção aplicadas.
 
Segundo a magistrada, a lei nº 12.403, em vigor desde o dia 5 de julho de 2011 e que reformou o Código de Processo Penal no tocante a prisões, permite ao juiz conceder medidas que já eram aplicadas pela Lei Maria da Penha. “Isso comprova a sua eficácia”.
 
Ainda de acordo com Rosa Mendonça, as estatísticas são resultado das companhas realizadas para divulgar a legislação que proíbe e pune agressão às mulheres. O Juizado vem promovendo palestras em escolas e comunidades, além de mobilização mensal nos bairros, por meio de parcerias. “Esse tipo de agressão, infelizmente, é uma questão cultural e tem que ser enfrentada com ações concretas para alcançar o maior número possível de pessoas”.
 
A juíza explica que quando a vítima chega para denunciar, geralmente, não foi a primeira agressão. “Nesses casos, a violência doméstica já vem ocorrendo há um bom tempo”.
 
O Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza realiza, ainda, atividades em parceria com Alcoólicos Anônimos (AA) e outras entidades que trabalham a questão das drogas. De janeiro a julho deste ano, 429 pessoas foram encaminhadas ao AA.
 
A equipe multidisciplinar da unidade judiciária, formada por psicólogas, assistente social e psicopedagoga, fazem o acompanhamento junto à instituição. “Com relação ao álcool, o problema é quase sempre resolvido. A grande dificuldade é com os dependentes de drogas ilícitas, pois o tratamento, geralmente, exige internação, que é um procedimento caro, e a rede pública ainda é insipiente nesse sentido”.
 
Além disso, o Juizado desenvolve atividades junto aos réus presos, explicando sobre os prejuízos da violência doméstica. “Isso tem dado resultado, pois a reincidência é baixa”, ressalta a juíza.
 
Fonte: TJCE