O Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) entregou à OAB-CE documento contendo as razões da greve dos professores da rede estadual de ensino, juntamente com as reivindicações propondo a adequação do Plano de Carreira ao Piso para os profissionais do magistério.

 

Na segunda-feira, 19, representantes da Apeoc compareceram à Seccional buscando apoio da diretoria para tentar uma saída para o movimento que dura mais de 40 dias e que reivindica, entre alguns pleitos, o pagamento do piso salarial nacional. O presidente da Apeoc, Anísio Melo, pediu que a Ordem intermediasse a negociação e abrisse um canal de divulgação da luta da categoria.

 

No documento apresentado, o sindicato requer a adequação das leis estaduais nº 12.066 (Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica) e lei nº 10.884 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado) à Lei Federal nº 11.738, que regulamentou o piso profissional do magistério público da educação básica.

 

Dentre outras propostas, a Apeoc reivindica a realização de concurso público de provas e títulos para cargos ocupados pelos profissionais do magistério, cumprimento da jornada de trabalho como disposta na lei, pagamento integral do adicional de férias, retorno da gratificação de incentivo profissional, criação da gratificação de dedicação exclusiva e criação de licença sabática que assegura aos profissionais do magistério condições de acesso à formação permanente e regular.