Uma nova proposta em discussão entre os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá fazer com que o nome de magistrados investigados por irregularidades não seja divulgado publicamente. O debate foi colocado por iniciativa do conselheiro José Lúcio Munhoz que enviou e-mail aos seus colegas questionando se a forma atual para tramitação dos processos está correta. As informações são do jornal "Folha de S. Paulo".
Atualmente, durante a fase de apuração das denúncias, o nome dos envolvidos é mantido em sigilo. Eles são identificados nos documentos disponíveis ao público apenas pelas iniciais. Quando o relator do processo apresenta seu voto no plenário do CNJ, os nomes tornam-se oficialmente públicos.
Incorreto
Sob o argumento de que não vê como correto esse procedimento atual, Munhoz questiona se não é preciso "preservar a imagem dos investigados ou requeridos antes da decisão final".
"Ou retiramos da pauta e do processo as iniciais e colocamos nomes completos na identificação dos feitos, ou devemos também, nós, quando relatarmos os processos ou nos manifestarmos sobre eles, utilizar também apenas as letras iniciais", disse Munhoz.
A proposta, colocada inicialmente como um tema "para reflexão" gerou mal-estar nos corredores do CNJ e desencadeou uma operação abafa.
Conselheiros contrários a essa tese trabalham paraque o tema não entre oficialmente na pauta. A ideia de Munhoz é de que fosse feita na reunião administrativa de ontem, que foi fechada. Procurado, o conselheiro disse que não defendeu uma posição, apenas sugeriu "discutir um padrão de comportamento". Irritado com a polêmica interna criada em torno do assunto, reclamou dos colegas.
"Nem sei se vamos discutir isso. Mas, hoje, você fala ´A´ no conselho, e no dia seguinte sai ´B´ na imprensa. Está difícil fazer uma conversa, porque no dia seguinte está na imprensa e isso dificulta muito o nosso trabalho. É difícil caminhar tranquilamente num ambiente onde não existe privacidade".
Conselheiros ouvidos identificaram no e-mail de Munhoz uma forma "indireta" e "aparentemente despretensiosa" de tentar reduzir a transparência no trabalho do conselho.
E isso, justamente num momento em que o órgão corre risco de perder o poder de investigar as irregularidades praticadas por magistrados.
Uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi o estopim da crise que deixou em lados opostos o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
A ação foi proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – entidade da qual Munhoz foi vice-presidente – com a alegação de que o CNJ só pode investigar magistrados depois que eles já tenham sido julgados por seus tribunais. Conselheiro por indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Munhoz propôs modificações no Conselho.
Fonte: Diario do Nordeste