Quais devem ser as ações prioritárias do novo defensor?
O novo dirigente da Defensoria Pública-Geral do Estado será escolhido em breve a partir de lista tríplice enviada ao governador. A defensora Andrea Coelho foi a mais votada. Veja abaixo as opiniões:
A Defensoria tem cada vez mais papel preponderante no efetivo cumprimento dos fundamentos do Estado Democrático preceituados na Constituição de 1988, que no seu artigo primeiro disciplina como fundamentos da República, dentre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, determinando como objetivos da nação a construção de uma sociedade livre justa e igualitária. O acesso à justiça para parcela significativa da população carente demonstra-se extremamente importante no cumprimento destes preceitos. E para que eles sejam respeitados se faz necessária a ampliação da Defensoria no Estado. Muitos são os municípios que não têm defensores, impedindo que as pessoas carentes tenham acesso gratuito à Justiça. É imprescindível que priorize a estruturação da Defensoria na Capital e no Interior conferindo melhores condições de trabalho aos defensores e ampliando o atendimento.
VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE)
Outras opiniões:
Primeiramente, o novo defensor geral vai necessitar de muita habilidade e trato político para reabrir o canal de diálogo com o Governo do Estado, que há muito está deficitário. Outro ponto crucial a ser resolvido com urgência é a questão da readequação das entrâncias, que há mais de dois anos a categoria vem aguardando e o Governo do Estado vem postergando, sem deixar de mencionar a adequação constitucional salarial. Há, ainda, a necessidade urgente da nomeação de mais defensores públicos e a realização de novos concursos, pois mais de 60% de nossos municípios não contam com Defensoria. Não se pode olvidar, por fim, da necessária e também urgente reforma a ser realizada na nossa Lei Complementar Estadual 06/97, adequando-a as recentes modificações trazidas pela Lei Complementar Federal 132/11 e a efetivação de um quadro de apoio próprio, mediante concurso público, para auxiliar os defensores nas suas atividades institucionais.
ADRIANO LEITINHO
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará
Acredito que a nova administração superior de Defensoria Pública saberá definir as políticas e estratégias para ampliação e otimização dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, prestados à população. Como defensora pública, apostaria na aproximação com a sociedade civil, nas parcerias com órgãos públicos e entidades em prol da democratização do acesso à Justiça. É de suma importância também reafirmar o papel da Defensoria Pública como instituição de Estado, valorizando seus profissionais e ampliando a presença dos defensores nos municípios cearenses.
MARIANA LOBO
Secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará
A consolidação da Defensoria Pública é inevitável. A orientação jurídica dos cidadãos necessitados, incumbindo-lhe a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos é seu papel constitucional. Desta forma, viabiliza-se a promoção de cidadania, a inclusão social, o acesso à justiça e, ainda, a educação em direitos humanos. Para que todas essas atribuições sejam implementadas o novo (a) defensor (a) geral não pode se esquecer de olhar para os membros da sua Instituição, acolhendo-os e ouvindo seus anseios. Além disso, deve ter uma gestão pautada na modernização administrativa e na eficiência, implementando um planejamento estratégico visando à prestação de um serviço público de excelência à sociedade. Deve, ainda, se aproximar dos movimentos sociais organizados, ampliando a interlocução com a sociedade civil.
ANDREA COELHO
Defensora pública de 2º Grau e conselheira do Conselho Superior da Defensoria Pública
O defensor público deve, antes de tudo, tornar conhecida para seu público a função da instituição a que pertence. Só dessa forma poderá obter dos segmentos que necessitam de seus serviços o apoio necessário para a justa luta em prol do reconhecimento de sua atividade como essencial para o acesso dos cidadãos desprotegidos à Justiça, e assim ombreá-la à Magistratura e ao Ministério Público no que tange aos direitos funcionais, o que não ocorre hoje. Para isso, é preciso frequentar e conhecer o mundo social a que vai servir. Não deve seguir o exemplo de grande parte dos magistrados, que costumam mais frequentar os salões e os eventos sociais dos segmentos privilegiados, mas, quase nunca, dos segmentos populares, dos sindicatos e das associações de moradores. Ou frequenta ambas as realidades, ou nenhuma. Dessa forma, poderá ver pessoalmente onde se situam as dificuldades reais para um homem do povo ter acesso à Justiça.
VALDEMAR MENESES
Jornalista e editor sênior do O POVO
Afirmar a identidade da Defensoria como uma instituição autônoma e de Estado (e não de Governo). Isso significa fortalecer a ouvidoria externa e aproximar a Defensoria das verdadeiras demandas das pessoas e dos grupos em condição de vulnerabilidade e dos movimentos sociais, diagnosticando as necessidades e atuando por meio da prestação de um serviço público cada vez mais eficiente, eficaz, impessoal e acessível na efetivação dos direitos humanos. Significa também conciliar a independência funcional com a unidade da instituição e buscar a presença sólida e articulada da Defensoria no Interior (o que exige a contenção da evasão da carreira pela paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas). Acreditamos também na necessidade de um programa de educação popular em direitos, na formação continuada do defensor e, claro, nas ações motivadas por uma liderança servidora, agregadora, propositiva e acolhedora.
AMÉLIA ROCHA
Defensora pública, professora e colunista do O POVO
Fonte: Jornal O Povo