Além do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem condenado a paralisação e os benefícios dos quais os magistrados brasileiros aproveitam. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as reivindicações sobre segurança são "muito importantes", mas "dificilmente aconteceria (a greve) se fosse somente por segurança. É apenas uma forma, eu diria, bastante educada, de se explicar de que não é só pela questão salarial".
"A sociedade brasileira precisa do judiciário atento e funcionando permanentemente. Deve se compreender a necessidade da reivindicação de remunerar bem o magistrado, mas não pode se compreender que a categoria faça esse tipo de mobilização, não se pode admitir", diz o presidente da OAB, ao afirmar que a entidade vê com preocupação a mobilização do judiciário.
Perguntado sobre os ataques sofridos pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça após ela ter se declarado contra os 60 dias de férias dos magistrados, Ophir é bastante crítico quando a questão e acusa os tribunais de passarem por cima da lei. "Se tivesse só 60 (dias) já seria o suficiente. A questão toda é que além dos 60, tem os recessos de quase 20 dias e mais os feriados. Portanto, isso chega a 90 dias por ano. Efetivamente, é algo que precisa ser revisto, não é compatível ter recesso e férias de 60 dias, além dos feriados regimentais que nem constam em lei, constam nos regimentos dos tribunais, que também é um absurdo, porque a autonomia dos tribunais não pode se sobrepor ao princípio da legalidade", afirma.
Ophir também critica o financiamento de empresas privadas para a realização de eventos para magistrados. Para ele, não significa que os magistrados julgarão em favor dessas empresas, mas deixam a impressão no cidadão de que a Justiça não é imparcial. "A Ordem tem uma posição muito clara e criticou a posição da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da própria Ajufe de aceitar esse tipo de financiamento, patrocino. Isso não compatibiliza com a dignidade da magistratura, com a postura e com a imagem que o juiz deve ter perante a sociedade. O fato de receber patrocínio, não significa que se vá julgar a favor, mas gera sempre no cidadão a impressão de que a Justiça não é imparcial. Isso é muito ruim para a imagem da Justiça", finaliza. (A matéria foi publicada no site Terra e é de autoria do repórter Daniel Favero).
Fonte: Conselho Federal