O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, foi nomeado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como coordenador da banca recursal para analisar os recursos da segunda fase do Exame de Ordem, aplicadas a cerca de 50 mil candidatos, no último domingo. A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela prova, verificou falhas nos artigos contidos nos exames de Direito Constitucional e Direito Penal. Com isso, foi feita uma errata e os candidatos tiveram um tempo extra para a realização do exame.
Em Direito Penal, a informação incorreta estava no enunciado da peça jurídica, que vale cinco pontos, metade da nota. A questão citava o artigo 155, parágrafo 2º, inciso 4º do Código Penal, quando o correto era o contrário: parágrafo 4º, inciso 2º. Já a prova de Constitucional, tinha um erro no item B da questão 3. O enunciado citava o artigo 109, inciso 9 da Constituição da República, e o correto seria artigo 109 inciso 11. O item valia 0,40, de uma questão de 1,25 ponto.
A banca recursal é formada por juristas com larga experiência e conhecimento. Ao coordenador cabe unificar os trabalhos e auxiliar na análise das provas, que são discursivas. “Nós, presidentes de OAB, temos de ter muita responsabilidade com o Exame de Ordem”, afirmou Valdetário Monteiro, ressaltando estar feliz com a escolha de seu nome para coordenar os trabalhos.
Os integrantes das bancas recursal e elaboração de questões do Exame de Ordem se
reunirão nesta sexta-feira, 9, e amanhã, 10, no Rio de Janeiro, para definir o espelho das provas e avaliar os questionamentos dos candidatos. A aprovação no exame é pré-requisito para que os formados em Direito possam atuar.