Sexta-feira, 20, foi um dia histórico para a Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Realizou duas audiências públicas em municípios diferentes para discutir a inoperância da Justiça Comum no Interior do Estado. A primeira ocorreu em Maranguape, Região Metropolitana, logo no início da manhã. A outra, já há noite, em Aracati, litoral leste do Ceará.
O plenário Vereador José Gadelha Junior, na Câmara de Vereadores de Maranguape, foi palco de ato cívico contra a morosidade do Judiciário cearense. Dezenas de maranguapenses acorreram ao Legislativo municipal para discutir a falta de magistrados no município. Estiveram presentes também o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, os conselheiros estaduais Edimir Martins (coordenador do Movimento Justiça Já), Leonardo Carvalho, Moaceny Felix, Kennedy Ferreira, Patrício Almeida, além do diretor da Fundação Escola Superior da Advocacia (Fesac), Ivan Félix, e do presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo Albuquerque.
A audiência pública foi presidida pelo advogado Dejaniro dos Santos Filho, que alertou ser a não prestação jurisdicional o incentivo a marginalidade. Ele denunciou que a 1 Vara está, há mais de um ano, sem juiz titular e sem promotor de Justiça. “Vivemos a experiência de aguardar mais de cinco anos por uma decisão judicial”.
Para os presentes ao ato cívico, os jurisdicionados não mais suportam a falta de Justiça e cobram do advogado a solução de seus conflitos, que nada podem fazer diante do caos instalado na Justiça Comum do Ceará, a não ser se mobilizar e cobrar uma solução do Poder Judiciário. Vários relatos sobre demora no julgamento de processos foram feitos por advogados na audiência pública. Clebson Barros contou que a conversão da separação judicial por divórcio leva mais de dois anos.
“Em Maranguape não conseguimos sentir o Poder Judiciário, porque não tem juiz”, afirma o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, que sugeriu ao presidente da Câmara Municipal, José Rogaciano Marçal de Oliveira a enviar ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Arízio Lopes da Costa, comunicando sobre a audiência público e reivindicando atendimento às reivindicações.
Para o coordenador do Movimento Justiça Já, conselheiro Edimir Martins, advogar no Ceará é difícil e desestimulante, devido à falta de juízes, de servidores capacitados, de promotores de justiça e de defensores públicos. A solução para o caos na Justiça Estadual, avalia, é a mobilização da sociedade contra essa situação. Já o conselheiro Moaceny Felix propôs que fosse tirada a “Carta de Maranguape” consignando a defesa intransigente da manutenção na cidade do Posto Avançado da Justiça do Trabalho e com os desmandos do Judiciário no município.