Crianças e jovens devem ser prioridade no Judiciário, segundo especialistas da área. Das cinco varas, duas estão sem juiz titular. Hoje, mais de oito mil processos tramitam nessas instâncias

Casos relacionados à violência ou à aplicação de medidas socioeducativas são exemplos de situações que envolvem crianças e adolescentes no Judiciário. Contudo, para que sejam julgados, é necessário vencer alguns obstáculos, como o acúmulo de processos e a demora no julgamento dos mesmos nas cinco Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.

Um total de 8.858 processos tramitam, hoje, nessas instâncias, segundo dados referentes até o mês de fevereiro deste ano informados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce).

A 5ª Vara, responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas socioeducativas, é a que apresenta, neste momento, o maior número de ações, 5.762; seguida pela 4ª Vara, com 1.037; 3ª, com 970; 1ª, com 595 e 2ª, com 494.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Barreto, comenta que, neste momento, das cinco Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, duas – a 2ª e a 4ª – estão com juízes titulares afastados, sendo comandadas por magistrados provenientes de outras áreas.

A consequência, segundo Barreto, é o desequilíbrio da harmonia do conjunto, considerando que, até o magistrado se acomodar à realidade, ele é substituído por outro, “criando assim uma instabilidade prejudicial para a exigente rotina das Varas”.

Para Ricardo Barreto, o Tribunal de Justiça poderia olhar para tais Varas de forma diferenciada, priorizando estes espaços na medida em “que fosse montado um regime no qual atuassem, juízes e promotores titulares, um juiz e um promotor auxiliar e não permitindo que as substituições fossem alternadas, uma vez que a matéria exige uma maturidade somente alcançada com o regular trato dos processos”.

O magistrado cita, considerando que a natureza dos assuntos abordados pelas Varas envolve situações sérias, como jovens que cometem graves infrações, a necessidade de maior especialização dos profissionais, regularidade expressiva no quadro de juízes e servidores, melhor estrutura material e apoio interdisciplinar capaz de amparar a juventude transgressora, a fim de reconduzi-la ao convívio social com segurança para todos.

 

Fonte: Direito-CE