Dificuldades de atendimento nas agências do INSS, o acúmulo de processos no Tribunal de Justiça do Ceará em vista da dificuldade de realização das perícias, ampliação da participação do advogado na defesa do segurado, gargalo das turmas recursais e capacitação de advogados foram assuntos discutidos, hoje (20 de abril), na reunião do Fórum Previdenciário Interinstitucional, realizado pela  Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, sob a presidência do advogado Enio Ponte Mourão, na sala do Conselho Seccional, na sede da Ordem. A proposta do encontro é buscar soluções para os problemas que envolvem o Direito Previdenciário. 

Para Enio Ponte Mourão, um dos destaques da reunião foi a  participação da Gerência Executiva do INSS, o que possibilitou discutir o aperfeiçoamento dos atendimentos nas agências. “Vamos desenvolver um programa para qualificar os servidores e advogados por meio de um curso prático com apoio da Fesac”, informou. Sobre os acúmulo dos processos, o presidente da Comissão disse que o Fórum está tentando achar uma solução para a realização das perícias. Uma sugestão levantada foi a realização de um mutirão para julgamento dos processos. Além disso, foi iniciada uma série de ações para apoiar a aprovação do projeto de lei que cria cargos de juízes das turmas recursais, a fim de resolver os gargalos. “Hoje as turmas não têm cargos criados, então os juízes são emprestados das varas comuns. Isso vai melhorar a atuação dos Juizados Especiais Federais no âmbitos das turmas recursais”, pontuou. O Fórum está em campanha para aprovar o projeto.

A reunião teve a participação dos representantes da Justiça Federal no Ceará, o diretor Leonardo Resende; e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o juiz Cristiano Leitão.