Em defesa da saúde pública, a Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com Academia Nacional de Medicina, lança, em Fortaleza, projeto de iniciativa popular que propõe o investimento de pelo menos 10% da receita corrente bruta da União na área. Para aprovação da lei, deverão ser angariadas 1,4 milhão de assinaturas em, pelo menos, cinco estados do país, até o final de 2012. O presidente da AMB, Florentino Cardoso, esteve, hoje (19 de abril), com o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, para divulgar o projeto.
A Emenda Constitucional 29, que deveria garantir o percentual de pelo menos 10% para a saúde, foi sancionada em janeiro deste ano, mas vetou o ajuste nos cálculos caso haja revisão da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de anos anteriores. Isso quer dizer que os recursos investidos serão, como prevê a lei atual, correspondentes a 5% a mais sobre o valor do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB. Com isso, os serviços de saúde continuam subfinanciados no Brasil.
O projeto, que altera a Lei Complementar nº 141/12, propõe também que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
De acordo com Florentino Cardoso, o Brasil é um dos países que mais arrecada tributos, portanto, deveria dar uma retorno à população na saúde. “Precisamos que as pessoas se motivem a participar deste movimento”.
Para assinar, basta acessar o site da AMB (www.amb.org.br) ou da OAB (www.oab.org.br) e imprimir formulário. O material será apresentado à Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.