Com o objetivo de discutir a Portaria Interministerial nº. 2.807/11, de 1º de setembro de 2011, que trata do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), a Comissão de Saúde da Secional Ceará da Ordem dos Advogados vai promover audiência pública, na tarde desta sexta-feira, 13 de abril.

A reunião será realizada a partir das 14h30min, na Sala das Comissões da OAB-CE e reunirá diversos atores ligados à saúde do Estado, como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Regional de Medicina (CRM), Associação Médica Cearense (AMC), Escola de Saúde Pública, Secretária de Saúde do Município, presidente da Associação dos Médicos Residentes, além dos centros acadêmicos de medicina de faculdades cearenses.

Outro assunto que será alvo das discussões e debates durante a audiência pública é a questão da manutenção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, que desde o ano de 2010 vem sendo aplicado baseado em critérios rigorosos, quando à avaliação dos candidatos, o que tem levado a uma reprovação em torno de 80%.

A revalidação dos diplomas estrangeiros precisa estar em conformidade com os critérios exigidos na graduação dos cursos de Medicina no Brasil, ou seja,  apresentar o mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com 35% da carga horária total correspondendo a estágio prático/internato, conforme previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina – e com a exigência de exames que mensurem as competências e as habilidades mínimas para o exercício profissional.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde da OAB Ceará, o advogado e médico Ricardo Madeiro, as medidas que o governo tenta adotar para fixar o médico nos municípios de difícil acesso, põe em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

“Tais medidas põe em risco não só a população, mas também a própria integridade física e moral dos jovens médicos, uma vez que os mesmos, além de serem desprovidos da experiência profissional, ainda serão privados do acesso à tecnologia, prejudicando a busca da investigação diagnóstica”, concluiu Ricardo Madeiro.

Para as entidades, a solução para os problemas de acesso e de desigualdade na concentração de médicos no país passa pela instituição de políticas públicas que estimulem a fixação dos profissionais em zonas de difícil acesso e provimento, nos moldes de uma carreira específica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que abranja aspectos como oferta de programas de educação continuada, perspectivas de progressão funcional, remuneração compatível com a responsabilidade e a existência de rede física adequada.

Serviço:

Audiência pública

Dia: 13/04/2012

Horário: às 14h30min

Local: Sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres)

Mais informações, pelo telefone (85) 9981.3997