A Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) comemorou, hoje, na sede do órgão, os dez anos do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), instrumento de luta pelos Direitos Humanos no Ceará. Durante o evento, a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, fez um balanço do funcionamento do programa, com a divulgação de dados técnicos. Os participantes acompanharam a palestra “Políticas Globais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas: avanços, conquistas e desafios do modelo brasileiro”, conduzida pela coordenadora de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luciana Garcia.
O Provita foi implantado em janeiro de 2002 com o intuito de oferecer proteção aos cidadãos que colaboram ou prestam declarações em investigação ou processo penal que, em consequência, estejam sofrendo ameaças. Instituído com base na Lei Federal 9.807/1999 e pela Lei Estadual nº 13.193/2002, o programa é um conjunto de medidas adotadas pelo Estado, executadas e mantidas em sigilo pelos protegidos e pelos agentes envolvidos em sua execução. O Ceará é um dos que mais investe no Provita no Brasil. Anualmente são gastos R$ 1,93 milhão para a execução do programa, sendo R$ 1,45 milhão aportados pelo Governo do Estado e R$ 450 mil pelo Governo Federal.
“Saliento a importância do projeto que tem atendido de forma adequada durante os dez anos, não ocorrendo nenhum problema de natureza grave. Porém o Estado precisa investir mais nas causas sociais e, acima de tudo, o Poder Judiciário tem de pugnar pela celeridade e condenação dos criminosos para que eles não voltem a reincidir, deixando não só as vítimas e as testemunhas amedrontadas, mas principalmente a sociedade”, enfatizou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Fernando Férrer.
De acordo com a secretária Mariana Lobo, a OAB-CE está sempre presente nas reuniões do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Provita a fim de acompanhar as ações em defesa dos cidadãos. A procuradora Vanja Fontele destacou que, na época da instituição do Provita, o projeto se deu na Ouvidoria Geral do Estado quando então o Governador da época, Tasso Jereissati, deu total apoio.
Estiveram presentes ao evento o representante do Pacto Pela Vida, Servilho Paiva; a Procuradora de Justiça, Vanja Fontenele; a coordenadora da Associação de Parentes e Vítimas de Violência (Apavv), Oneide Braga; o representante da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, delegado Marcus Rajacazzo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Fernando Férrer; o defensor público e coordenador do Provita, Francisco Veras; e o Procurador da República, Alexandre Meirelles; além de delegados, promotores, defensores e advogados.