O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encampou a luta da Secional Ceará para a efetivação da disciplina obrigatória de música no ensino Fundamental. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comunicou estar oficiando o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e a todos os presidentes das OABs dos Estados da Federação para que adotem providências na aplicação da Lei Federal n. 11.769/2008.
A propositura é do presidente da Comissão de Direitos Culturais e Secretário Geral Adjunto da OAB-CE, Ricardo Bacelar Paiva, que, em março último, encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem para que se engajasse nessa luta. Enviou também documento a todos os secretários municipais de Educação e diretores de escolas cobrando das instituições de ensino para que passem a adotar a medida. No Ceará, mas de 8 mil escolas descumprem a Lei 11.769.
“Em atenção à relevância do tema para a sociedade brasileira, informo que determinei a remessa de ofício ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e aos Conselhos Seccionais da OAB solicitando a promoção de esforços para cumprimento do referido diploma legal”. Informou Ophir Cavalcante, em ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Direitos Culturais.
De acordo com Ricardo Bacelar, “vivemos num País injusto, do ponto de vista educacional. O Brasil cresceu economicamente, mas não investiu na formação cultural de suas crianças e jovens”. A iniciativa é pioneira no Brasil e servirá de exemplo para outros Estados da Federação.
“A música é terapêutica importante para o desenvolvimento do ser humano”, afirmou Ricardo Bacelar, garantindo que a Ordem vai encampar a campanha em defesa da implantação da disciplina de Música no Ensino Fundamental de uma forma contundente.