Com a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal e sua integral observância às eleições de 2012, surgem, no cenário político, novos questionamentos quanto a sua aplicabilidade.
Seminários, palestras, entrevistas, artigos e outras formas de comunicação social pipocam em todos os quadrantes, tentando esclarecer aos partidos políticos, aos candidatos e a sociedade política em geral, quanto aos aspectos da inelegibilidade, registro de candidaturas, propaganda eleitoral antecipada, doações de campanha, prestação de contas, dentre outros itens de que trata a lei eleitoral vigente.
Nesse clima, até certo ponto hostil, surgem os paladinos da Ética e da Moral Política, dando receitas para o enfrentamento do novo disciplinamento eleitoral.
Os mais diversos segmentos da sociedade, principalmente a classe política, devem ficar atentos a essas orientações que, muitas vezes, atrapalham mais do que ajudam.
A Lei da Ficha Lima veio para ficar, moralizar e fortalecer a democracia. Os órgãos encarregados de sua execução não vão ter dúvidas, nem tampouco complacência. Os Tribunais Eleitorais e o Ministério Público Eleitoral estão preparados para o embate.
Fortaleza, 30 de abril de 2012
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE.