Desde 2009, quando foi desativada a Colônia Agropastoril do Amanari, Estado não dispõe de unidades específicas para presos em regime semiaberto. Problema fere Lei de Execução Penal

No Ceará, desde 2009, não existe nenhuma unidade de detenção para presos que cumprem pena em regime semiaberto. Em novembro daquele ano, foi desativada, por problemas estruturais, a única unidade que cumpria essa função, a Colônia Agropastoril do Amanari, em Maranguape. Até agora, não foi construída outra em seu lugar.

Além disso, o Estado também não dispõe de Casas de Albergado, destinada aos detentos em regime aberto que deveriam ficar detidos apenas nos fins de semana. Para o defensor público Fábio Ivo, o problema impacta diretamente na Lei de Execução Penal.

“A finalidade primordial dessa lei é ressocializar os indivíduos. É na colônia que esse trabalho se dá de forma intensa. Na ausência de um estabelecimento como esse, o sistema da execução penal fica manco”, criticou o defensor, ao justificar que os detentos devem passar do regime de pena fechado ao semiaberto, seguindo para o aberto.

Segundo a juíza da 2ª Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira de Souza, a Colônia do Amanari foi interditada pela precariedade de sua estrutura. Como alternativa, conforme a magistrada, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) chegou a ativar temporariamente o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO I), no bairro Itaperi, para abrigar os presos. “Mas aquela unidade não tinha perfil de instituição para regime semiaberto. Ela também foi interditada e está em fase de desativação”, concluiu a juíza.

Conforme O POVO publicou ontem, a mesma medida está sendo tomada no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), que também será convertido temporariamente em unidade de semiaberto.

Fazenda ao pé da serra

O POVO visitou a Colônia do Amanari. No local, apenas o agente penitenciário e cinco detentos, que cumprem pena em regime aberto, trabalhavam. A estrada carroçável, que dá acesso à unidade, está bastante esburacada. O acesso é difícil. Nos portões, feitos de grades, já não existem cadeados. O gado pasta livre no terreno, ao lado das celas completamente destruídas. Tudo está deteriorado.

O lugar onde a Colônia funcionava, porém, é bastante agradável. A brisa debaixo da copa das árvores é aprazível. Há açudes, plantações, criação de carneiros, aves e porcos. Segundo o agente penitenciário Francisco Gomes do Nascimento, 63, são mais de 500 hectares. Uma verdadeira fazenda, localizada ao pé da serra de Maranguape.

“Aqui a gente tinha condições de se regenerar e voltar para a sociedade, através do trabalho. Tem muita terra pra ser trabalhada”, afirmou Raimundo Nonato Cavalcante da Silva, 59, que realiza serviços gerais na unidade.

Preso em 2002, segundo conta, por homicídio, Raimundo foi condenado a 14 anos de prisão. Mais de cinco anos da pena foram cumpridos no Instituto Penal Paulo Sarasate. “Lá era diferente. Banho de sol era somente a cada três dias”, lamentou o detento.

ENTENDA A NOTÍCIA

Única unidade de detenção para presos que cumprem pena em regime semiaberto no Ceará, a Colônia Agropastoril do Amanari foi desativada, em 2009, por condições precárias. Estado trabalha na desapropriação de um terreno, em Maracanaú, para construir nova unidade.

Serviço 

Audiência Pública: Regime Semiaberto – Visões e Perspectivas

Quando: hoje, às 14 horas.

Onde: Escola Superior da Magistratura (Esmec).

Endereço: Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Água Fria.

Fonte: O Povo