Mesmo amparado pela Lei Geral de Acesso à Informação, o cidadão ainda precisa enfrentar dificuldades para conseguir dados da Prefeitura de Fortaleza. Sem protocolar as solicitações da sociedade, a Ouvidoria do Município não se responsabiliza pelas respostas e, assim, não há garantia de que os pedidos serão atendidos. O caminho para chegar aos dados muitas vezes tem que ser percorrido pelo próprio cidadão, que pode precisar entrar em contato com vários órgãos para ter acesso até mesmo a uma informação simples.

Já quem deseja acessar dados do Estado conta com estrutura de atendimento em funcionamento. Através do número 155 ou da página eletrônica do Governo, é possível solicitar informações e escolher o meio pelo qual os dados serão repassados: e-mail, telefone ou presencial. O portal da transparência também foi reformulado para facilitar o acesso, mas várias informações ainda não estão disponíveis.

O Diário do Nordeste procurou saber informações sobre recursos, andamento e previsão para a conclusão de algumas grandes obras prometidas para a Capital tanto pela Prefeitura quanto pelo Estado: Hospital da Mulher, Cucas, Praça do Futuro, Vila do Mar, Metrofor, VLT e Centro de Eventos. Como os dados não foram localizados nos portais, a reportagem procurou a Ouvidoria dos governos.

Detalhados

Em relação às informações sobre obras do Município, a servidora da Ouvidoria da Prefeitura explicou que não teria como fornecer dados detalhados sobre as intervenções, orientando para um contato junto às Secretarias Executivas Regionais (SER) responsáveis pelos bairros onde estão sendo realizadas as obras. Para isso, forneceu os números telefônicos de todas as Regionais.

O início da construção do Hospital da Mulher foi anunciado para 2006, começou em 2008 e, embora a previsão tenha apontado sua conclusão em um ano, a obra ainda está em andamento. A prefeita tem declarado à imprensa que o empreendimento deve ser entregue em agosto. Orientado pela Ouvidoria, o Diário do Nordeste procurou a SER III para saber da obra. A servidora informou que seria necessário contato presencial na administração do Hospital, pois dificilmente os dados seriam repassadas por e-mail ou telefone.

Seis Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) foram prometidos para a Capital, um em cada SER. Até agora, apenas um foi concluído. A reportagem entrou em contato com todas as Regionais para saber o andamento dos projetos.

Durante quatro dias, o Diário do Nordeste ligou diversas vezes para a SER II, mas ninguém atendeu. Na SER IV, a servidora disse que apenas o fiscal do Cuca poderia prestar as informações. Ele perguntou se a interessada era estudante de engenharia. Após a resposta de que era repórter e do argumento de que qualquer cidadão pode requerer os dados, disse que estava ocupado, mas que poderia depois dar as respostas, em contato presencial.

Licitação

Na SER V, a servidora disse que as informações poderiam ser repassadas pelo chefe do setor e informou o e-mail para contato, mas não houve retorno. Já na SER IV, a servidora disse que o processo licitatório do Cuca tinha sido iniciado, mas orientou procurar a assessoria jurídica para mais detalhes. Neste setor, a orientação foi para buscar a Seinf, que por sua vez informou ser responsável pela parte executiva das obras, mas que apenas a coordenação dos Cucas poderia repassar os dados. O Diário do Nordeste enviou e-mail para a coordenação e recebeu parcialmente as solicitações feitas.

Segundo a resposta, os equipamentos da das SERs II e III ainda não foram iniciados, estando a Prefeitura definindo os terrenos. Já o Cuca da SER V está com 70% das obras concluídas e deve ser inaugurado em setembro. Para esta intervenção, o Ministério da Cultura repassou R$ 3 milhões e o restante será custeado pela Prefeitura.

Orçado em R$ 14 milhões, o Cuca da SER VI deve ser entregue até o final deste ano, estando com 65% das obras concluídas. A obra conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já o Cuca da SER IV aguarda o resultado da licitação. Para a obra, foram captados R$ 6 milhões junto à União através de uma emenda apresentada pelo deputado Artur Bruno (PT), e o restante dos recursos serão da Prefeitura.

Não foram atendidas as solicitações sobre qual o valor aplicado até agora em cada um dos Cucas e o custo total previsto para essas obras, dados que, conforme a Lei Geral de Acesso, deveriam estar disponíveis no site.

O Vila do Mar está na área da SER I, mas um servidor informou que apenas a Habitafor poderia prestar informações sobre as obras. A reportagem entrou em contato com o coordenador do projeto na Habitafor, que pediu que a solicitação fosse feita por e-mail. Não houve resposta.

Internalizadas

Sem conseguir grande parte dos dados sobre as obras públicas, o Diário do Nordeste retornou o contato com a Ouvidoria da Prefeitura. A atendente disse que não teria como ajudar mais, porque as informações ficam internalizadas nos órgãos, podendo a Ouvidoria apenas informar o contato deles.

A Procuradoria Geral do Município é responsável por garantir o cumprimento da Lei Geral de Acesso no âmbito da Prefeitura de Fortaleza. Conforme nota da assessoria, qualquer cidadão pode solicitar informações por “carta, mensagem eletrônica, telefone, pessoalmente”. A nota explica ainda que o tempo para a reposta depende da complexidade da informação requerida, não havendo uma previsão por conta da necessidade de ações conjuntas das secretarias.

Porém, a Lei Geral de Acesso determina que os dados sejam repassados imediatamente e, se necessitar de pesquisa, admite prazo de 20 dias prorrogável por mais dez, mediante justificativa.

No caso de informações sobre obras do Estado em Fortaleza, como o Metrofor, o VLT e o Centro de Eventos, a Ouvidoria do Governo protocolou a solicitação feita pela reportagem e gerou um número de protocolo. Uma semana depois, os dados, que estão no portal da transparência em parte, ainda não haviam sido repassados. Conforme a Ouvidoria, o prazo do Estado para responder é de 15 dias.

SAIBA MAIS

Direito

Em vigor há 18 dias, a Lei Geral de Acesso à Informação busca garantir o direito de o cidadão acessar e solicitar dados públicos sem precisar apresentar qualquer justificativa

Ações

A Lei determina que os órgãos ampliem a disponibilização das informações, divulgando pelo menos registros de despesas, competências e dados para acompanhamento de ações, programas, projetos e obras.

Serviço

No artigo 9º, a Lei prevê a obrigatoriedade da criação de um serviço para atender o cidadão. As informações devem ser repassadas imediatamente, mas se houver necessidade de pesquisa, há um prazo maior para as respostas.

Fonte: Diário do Nordeste