O Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT 7) garantiu vaga do Quinto Constitucional para a Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil. A advocacia assumirá uma das vagas destinadas ao Quinto Constitucional. “OAB-CE contribuirá mais uma vez com a oxigenação do Tribunal Regional do Trabalho com o Quinto Constitucional”, ressaltou o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro.
O TRT – 7a. Região definiu a segunda vaga do Quinto Constitucional para o Ministério Público do Trabalho por sorteio, mesmo contrário as argumentações da OAB/CE e da Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho.
A Diretoria da OAB/CE submeterá ao Conselho Secional o assunto e a possibilidade de continuar processo em andamento no CNJ sobre a vaga.
Durante a sessão extraordinária, o presidente da Secional fez sustentação oral e em seguida, falaram o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra-7). “Em respeito à legalidade e alternância de vagas entre Ministério Público e a Advocacia, a vaga é da OAB-CE”, afirmou Valdetário Monteiro, amparado em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que firmou convencimento de que a vaga pertence à advocacia.
Até a próxima semana, a Diretoria vai abrir edital para a realização da consulta aberta à Classe, oportunizando a cada advogado e advogada que escolha até três candidatos. Serão considerados aprovados na consulta os 12 postulantes mais votados.
Caberá ao Conselho Secional compor a lista sêxtupla, entre os 12 advogados e advogadas mais votados na consulta. Os seis nomes eleitos serão enviados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 7), o qual, por sua vez, escolherá os três candidatos que serão apresentados à Presidente da República, Dilma Rousseff, que indicará o futuro desembargador.
Estiveram presentes Cleto Gomes, Patricio Almeida e Marcelo Mota, Conselheiros Seccionais; e Harley Ximenes, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho.