A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) inicia, hoje, uma série de visitas às delegacias distritais, especializadas e metropolitanas da Grande Fortaleza. O objetivo é assegurar nos distritos melhores condições de atuação dos advogados na assistência jurídicas às pessoas que estão presas em flagrante delito ou por ordem judicial. Em cada distrital serão fixados quadros com cópia de uma portaria que trata do assunto.
O documento é datado do dia 30 de agosto do ano passado e assinado pelo delegado geral da Polícia Civil do Estado, Luiz Carlos de Araújo Dantas. O texto recomenda aos delegados, escrivães, inspetores e demais servidores de cada delegacia que “dispense ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho”.
Atendimento
O presidente da OAB/Ceará, Valdetário Monteiro, explica que a entidade tem acompanhado o grave problema da superlotação de presos nas delegacias, por conta da falta de vagas no Sistema Penitenciário cearense. O fato também prejudica o trabalho dos advogados. Nas delegacias não há espaço suficiente para que que haja uma sala destinada especificamente à realização de entrevista entre o preso e seu representante jurídico. Esta é a situação que a OAB tenta sanar junto com a instituição policial.
“Esse atendimento não pode ser feito nos corredores das delegacias, como vem sendo feito. É preciso que haja um tratamento digno para os presos e condições ideais para que o advogado possa entrevistar seu cliente. Temos recebido muitas reclamações dos advogados”, afirma.
Monteiro explica, ainda que, esse tratamento precisa ser melhorado. Ele cita o artigo segundo da portaria do delegado geral que diz, “À autoridade policial que disponibilize, observando-se as regras de segurança, local apropriado para o advogado se entrevistar com o cliente preso, bem como autorize seu acesso aos autos de inquéritos policiais e demais procedimentos, podendo copiar peças e tomar apontamentos, nos limites da Lei”.
Fonte: Diário do Nordeste