A falta de juízes em Jaguaribe, cidade de médio porte com 34.416 habitantes, preocupa as autoridades locais, que alertam para a insegurança e violência registradas no município em decorrência da precariedade na prestação jurisdicional. Para fazer frente a essa situação, advogados, lideranças políticas e empresariais, Polícia Civil, reuniram-se no fim da tarde de ontem, 29, na Câmara Municipal para tratar da problemática do Judiciário cearense. No lotado Plenário Maria Nisinha Campelo, participaram de audiência pública promovida pela Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Valdetário Andrade Monteiro, dirigente da OAB-CE.
“O que aflige a advocacia, preocupa a população”, afirmou o prefeito José Sérgio Pinheiro Diógenes, durante a audiência pública, enfatizando que o cidadão comum se amargura quando o advogado informa que não tem juiz na comarca para despachar o processo. No entendimento do Prefeito, falta uma ação efetiva do Poder Executivo Estadual para solucionar o problema, dotando o Judiciário de recursos financeiro para realização de concursos para magistrados e servidores. “Deve ter a pressão não só da OAB-CE, mas da Assembleia Legislativa para acabar com essa crise, pois o juiz só resolve problemas de prisão”.
Para buscar uma solução para o problema, as lideranças políticas, sob a coordenação do prefeito, vão agendar para a próxima semana reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Arísio Lopes. Na ocasião, entregarão um abaixo-assinado e a ata da audiência pública na qual a população de Jaguaribe cobra a nomeação, urgente, de um magistrado.
Presentes também a audiência pública dezenas de advogados e advogadas, o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Diógenes; o vice-presidente Antônio Doni da Silva, o delegado de polícia Edimar Granja, bem como o vereador Francisco Diassis Ferreira, o procurador do Legislativo municipal, Albernan Crescêncio Dantas; e representantes de entidades de classe.
“A situação é tão séria que a polícia já está entrando na esfera judicial”. O alerta é de Edimar Granja, que deu depoimento preocupante. Segundo o delegado, os policiais só estão fazendo prisões em flagrante porque não há juiz para decretar a prisão de um acusado de crime. Informou, ainda, que policiais percorrem várias cidades para encontrar um magistrado e este autorize a remoção de preso de uma cadeia para outra.
A denúncia é reforçada por Albernan Dantas. “A Justiça está retrocedendo. É olho por olho, dente por dente”. O alerta se deve a um crime de morte ocorrido no município porque, segundo ele, as partes aguardaram anos por decisão judicial. Como não ocorreu, tentaram resolver o problema na bala.