Terminado o período das convenções partidárias, os partidos políticos e as coligações têm até as 19 horas do dia 5 de julho para requerer o registro de seus candidatos.
Esperamos que as convenções tenham escolhido candidatos “FICHA LIMPA” para concorrerem às eleições deste ano, evitando, desse modo indeferimento do registro e impugnação dos candidatos. O Ministério Público Eleitoral está vigilante e de “olho vivo” e a Justiça Eleitoral não poupará nenhum “FICHA SUJA”
Então é chegado o momento da sociedade intensificar a fiscalização do processo eleitoral, denunciando ao Ministério Público Eleitoral, ao Promotor de Justiça e ao Juiz Eleitoral de sua cidade, ao Tribunal Regional Eleitoral e a Seccional da OAB de seu Estado, quaisquer irregularidades na escolha e pedido de registro dos candidatos, principalmente os candidatos que não atendam as condições de elegibilidade e sejam inelegíveis, na forma de Lei Eleitoral.
A impugnação caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro.
Por seu turno, qualquer cidadão no pleno gozo de seus direitos políticos poderá, no mesmo prazo de cinco dias, a partir de publicação do edital do pedido de registro das candidaturas, apresentar notícias de irregularidades ao Juiz Eleitoral competente, principalmente se “FICHA SUJA”.
Por oportuno, lembramos que, além das polícias judiciárias (Federal e dos Estados), os órgãos da Receita Federal, Estaduais, Municipais e os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM) auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.
A OAB/CE dispõe do portal “ELEIÇÕES LIMPAS” (www.oabce.org.br/
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e
de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE
.