Termina nesta segunda-feira (30/07) o prazo concedido para advogados e peticionantes retirarem petições iniciais e anexos de processos que já estão tramitando em arquivos eletrônicos no Judiciário estadual. Os interessados deverão comparecer à Divisão de Distribuição do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Após essa data, o material será enviado para descarte, onde deverá ser picotado e doado às Associações Catadores do Jangurussu e Agentes Ambientais Rosa Virgínia. As entidades foram selecionadas por meio de credenciamento.
A relação das peças processuais que serão encaminhadas ao descarte está disponível para consulta no site do Tribunal (www.tjce.jus.br). Segundo a assessora institucional do Tribunal, Lúcia Cidrão, todas as etapas do procedimento foram cumpridas, inclusive, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico dos documentos a serem eliminados.
O edital de ciência de descarte (nº 01/2012), publicado em 15 de junho deste ano, fixou o prazo de até 45 dias para que os advogados resgatassem os documentos que serão eliminados no primeiro lote. “Outros 22 lotes já foram publicados e aguardam o cumprimento dos prazos”, disse Lúcia.
O descarte consiste na eliminação de peças processuais (físicas) protocoladas na Justiça estadual após serem digitalizadas. As normas para disciplinar o procedimento estão prevista no Provimento 18/2011 do Tribunal Justiça.
A medida está em conformidade com a Resolução nº 02, do TJCE, que estabelece a responsabilidade socioambiental como um dos objetivos do Plano Estratégico do Poder Judiciário cearense.
Fonte: TJCE