A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) realizou debate sobre Direito de Greve com o Comando de Greve dos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE). O evento ocorreu no pátio da entrada da SEMACE, Rua Jaime Benévolo, Bairro de Fátima, com a presença de grande parte dos servidores acomodados nas escadarias da Superintendência. Tudo em face de terem os servidores por diversas vezes negada a utilização do auditório no local. Assim, os discursos de solidariedade e apresentação dos problemas da categoria tiveram de ser expostos no rol de entrada da entidade em funcionamento (com prejuízos para os grevistas).
A Comissão de Direito Sindical OAB/CE foi representada pelo Presidente Thiago Pinheiro, o Secretário Geral Clovis Renato Costa Farias e Regina Sonia Costa Farias (Membro).
Na fala dos servidores, Felipe Monteiro, destacou diversas irregularidades que tem ocorrido no órgão e tratou sobre o movimento paredista instaurado desde o dia 01.10.202, primeira greve da categoria, em seus vinte e cinco anos de existência.
O Presidente da COMSINDICAL/OAB, Thiago Pinheiro, destacou o apoio da Ordem, como mediadora e observadora dos movimentos. Fazendo um breve histórico de todo o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida pelo Presidente Valdetário Monteiro, em prol da sociedade e dos advogados. Destacou ainda o desvirtuamento de tais movimentos sociais por parte dos meios de comunicação de massa e do lobby da SEMACE para desacreditar os trabalhadores.
Clovis Renato (COMSINDICAL/OAB) traçou um breve histórico sobre a greve no mundo, suas finalidades e seu caráter como movimento de luta pela melhoria das condições de trabalho e prestação de serviços ou produção, conforme a área de atividade (pública ou privada). Ressaltou a importância da congregação de movimentos laborais e da sociedade civil organizada para a obtenção dos objetivos dos reivindicantes, demarcando o caráter fundamental do Direito de Greve no Brasil.
Valderez de Albuquerque relembrou a História do movimento de lutas dos servidores públicos do Estado do Ceará, as dificuldades e as conquistas obtidas, em especial, pelo Sindicato MOVA-SE, amparado por Centrais Sindicais. Relembrou o papel do Sindicalismo em conjunto com cada trabalhador para a obtenção das melhorias pretendidas, fortalecendo a resistência. Concluiu agradecendo a participação e sugerindo encaminhamentos para a greve em curso, capazes de reabrirem o diálogo com o Governo do Estado (criação de uma comissão de negociação, participação de outros órgãos como mediadores, tais como a COMSINDICAL OAB e o Ministério Público do Trabalho).
Uma das servidoras caiu em lágrimas, levando os demais ouvintes ao choro, ao relatar os casos de assédio moral recorrente na SEMACE, os contrassensos e descompassos dos órgãos que, não raro age em favor dos infratores e contra o meio ambiente. Relembrou, inclusive, que os servidores sofrem ameaças de morte e a Superintendência não toma atitudes, como foi o caso ao notificar um posto nas imediações do órgão. Algo que lastimava, especialmente, por nunca ter tido o aparato policial para suas fiscalizações e, de outro modo, ter visto no dia anterior (01.10) a Polícia Militar comparecer à Sede da SEMACE, chamada pela diretoria da entidade, contra os manifestantes por estarem fazendo barulho. Pior, ser obrigada a multar os pobres e ver os mais poderosos terem suas autuações aliviadas pela Superintendência.