As 30 varas cíveis da comarca de Fortaleza iniciam hoje um novo modo de inscrever os processos na busca por maior agilidade ao judiciário cearense. Trata-se do peticionamento eletrônico instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a todas as varas da Capital pela portaria número 1.163/2012, que vem sendo aplicado desde 20 de agosto.
Na prática, os advogados deverão acessar o site do TJCE para enviar os processos, os quais serão remetidos ao juiz responsável através de um software. A mudança conclui o processo de virtualização implementado pelo TJCE às comarcas da Capital e visa “dar mais celeridade, segurança e transparência ao trâmite processual”. Segundo o tribunal, as outras 79 varas de Fortaleza já estão enquadradas no peticionamento eletrônico.
“Agora, podemos dizer que entramos definitivamente na era virtual. Daqui para a frente, vamos sentir ainda mais os benefícios que a tecnologia pode trazer para o nosso trabalho”, afirmou o juiz José Krentel Ferreira Filho, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua.
Pressa na agilidade
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, também acredita que a implantação de um software dará mais agilidade ao trâmite processual.
No entanto, ele contesta o pouco tempo para os advogados se enquadrarem na portaria do peticionamento, o que não facilitou o trabalho deles, “principalmente porque existem, hoje, sete tipo de programas em uso pelos tribunais no Ceará”.
Sem servidores
Outra observação do presidente da OAB-CE refere-se à agilidade dada pelo peticionamento eletrônico. De acordo com ele, além do software, é necessário um pessoal qualificado para acompanhar os processos.
“Existe uma grande carência de servidores. Das 30 varas cíveis, apenas quatro são funcionários concursados. O restante do pessoal é todo funcionário terceirizado”, afirma.
De acordo com ele, os servidores passam por uma formação continuada, o que não acontece com os terceirizados.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste