O acesso à Justiça é tema discutido no Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, que acontece hoje (22), no Centro de Eventos do Ceará. A conferência teve início, na noite de ontem (21) com cerimônia especial conduzida pelo Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardoso. A proposta do congresso é promover o intercâmbio de experiências e o mútuo aperfeiçoamento das políticas de democratização do acesso à Justiça.
Com a presença de advogados, defensores, promotores de Justiça e estudantes, durante o dia de hoje cada país membro do Mercosul apresentou suas práticas desenvolvidas na área da Justiça. Pela manhã, foi a vez da Venezuela, Colômbia e Brasil, que contou com a fala do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. À tarde acontecerão a Segunda e a Terceira Mesas Magnas, com a presença de representantes da Bolívia, Chile, Equador, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Ontem, ministros dos países se reuniram para discutir sobre documentos com recomendações de ações. São eles, Declaração de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Declaração Sobre a Revisão das Regras Mínimas de Tratamento de Reclusos e Acordo sobre Direito de Família no Âmbito do Mercosul. Os documentos serão assinados amanhã (23), com a presença do Ministro da Justiça do Brasil. Além disso, foi lançado o Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça que contou com a contribuição dos países do Bloco. Ontem também foi realizada a palestra sobre Acesso à Justiça pelo professor Dalmo Dallari.
Conforme José Eduardo Cardoso, ficou claro que uma das questões centrais que precisa ser enfrentada nos países do Mercosul para garantir o estado de direito é o acesso a Justiça. Para o Secretário de Reforma do Judiciário, o Brasil tem muito a aprender, mas também tem bons exemplos a dar.