A ÉTICA É PESSOAL – FIM DAS DOAÇÕES
A sociedade tem, com razão, se manifestada contra doações – cifras fabulosas-, feitas por pessoas jurídicas a candidatos e/ou a partidos políticos, em épocas de eleições, por vislumbrar nesse procedimento antro de corrupção eleitoral, em face de obrigações retributivas que o candidato, se eleito, assume com o doador.
Num sistema capitalista, ninguém dá nada, sem visar retorno imediato pelo investimento.
A Reforma Política tem propostas de financiamento público de campanha, numa tentativa de se evitar esse tipo de coisa, mas não devidamente apreciada por quem tem o dever constitucional de coibir o abuso do financiamento privado.
A OAB Nacional até já ajuizou uma Ação de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal contra esse tipo de procedimento.
A presidente do TSE ministra Cármem Lúcia, fazendo uma avaliação da última eleição, se pronunciou contra a contribuição privada de campanhas políticas, estranhando o fato de que “pessoa jurídica não é cidadão e não vota, não há por que empresa fazer financiamento de campanha”, ressaltando que eventual alteração na legislação cabe ao parlamento. Informou, ainda, a esse propósito, que tem, no âmbito do TSE, uma comissão estudando sugestões de mudança de legislação e de como fazer o controle de contas de tal maneira que se saiba quem contribuiu para campanhas eleitorais, como contribuiu, já que o sistema controle hoje vigente é precário. A ética é pessoal, lembrou a Ministra.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará – solidariza-se com o pronunciamento da Ministra, acrescentando que tem desenvolvimento também esforços junta a OAB Nacional e Campanhas “Eleições Limpas” na sociedade civil organizada, no sentido de coibir o abuso de financiamento privada de campanhas, no combate à corrupção eleitoral.
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão de Ética na Política e
de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE.