Empossada no último dia 7 de fevereiro, a Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) continuará vigilante aos principais problemas enfrentados pela população carcerária no Estado. A Comissão de Direito Penitenciário é presidida pelo advogado Márcio Victor Meyer de ALbuquerque (foto), na função de presidente. Integram, também, o advogado Antônio Augusto Gurjão, as advogadas Nayara Florentino Holanda e Ana Karize Santos e a estagiária Maria Rosalba Pinheiro.
De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Márcio Victor Meyer de Albuquerque, a comissão continuará as visitas a presídios, delegacias e hospitais com sentido de verificar, principalmente, a superlotação dessas unidades.
“Já enviamos diversos ofícios aos distritos policiais e iremos fazer diligência no sentido de analisar inicialmente a situação das delegacias de Fortaleza”, diz. O presidente ainda complemente, informando que “a comissão está preocupada com a quantidade de motins que têm ocorrido nos distritos policiais”.
Após as visitas, Márcio Victor orientou que será feitos relatórios e estes serão encaminhados ao Conselho da OAB-CE para tomada de providências. “A intenção da comissão é – se for o caso – realizar audiências públicas com o Governo do Estado no sentido de minorar essa problemática. Em casos mais extremos, a comissão, com o aval do Conselho da OAB-CE, poderá impetrar ações judiciais”, acrescenta Márcio Victor.
Segundo o presidente da comissão, já existem ações civis públicas para a construção de novas unidades penitenciárias que estão tramitando na vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “A superlotação gera um risco para os policiais e agentes penitenciários que cuidam dos presos, bem como prejudica a possibilidade de re-socialização do preso e aumenta os índices de reincidência”, atesta. A Comissão de Direito Penitenciário irá fiscalizar a entrega da nova Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL IV), em Itaitinga, que já deveria ter sido inaugurada.