A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) vai ajuizar Ação Civil Pública contra o Instituto de Defesa do Povo (IDEP) por exercer ilegalmente atividades privativas da advocacia. Na sessão ordinária desta quinta-feira, 7, os conselheiros secionais aprovaram representação criminal na Polícia Federal para que sejam apuradas denúncias de prática ilegal da atividade advocatícia.

A decisão do Conselho Secional foi resultado de dezenas de reclamações feitas por advogados e populares ao Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) de que institutos estariam “vendendo” ações revisionais. De acordo com as denúncias, funcionários do IDEP e outras entidades prometem resultado das ações em troca dos advogados e jurisdicionados se associarem aos institutos. Para isso, precisam pagar taxa de filiação e mensalidades.
O coordenador do Centro de Apoio, José Navarro, relatou o caso ao Conselho Secional e informou que somente um advogado tinha 1.400 ações revisionais. Segundo ele, o IDEP não é formado por advogado, mas alguns se filiam para conseguir vitória nos casos em que advogam.