Matéria publicada na edição desta segunda-feira, 18 de março, no jornal Diário do Nordeste, destaca a visita feita pela Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) à Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga. Confira a íntegra da matéria abaixo:


Superlotação e presos provisórios misturados nas celas com detentos já condenados pela Justiça. Estas são algumas das irregularidades constatadas por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, na Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Luciano Andrade Lima, a CPPL I, no Município de Itaitinga. Na semana passada, oito presos morreram asfixiados ali depois de uma violenta briga que começou logo após a visita de domingo. Outros 13 ficaram feridos, com graves queimaduras. Nove ainda estão internados no IJF-Centro.

Diante da chacina que ocorreu naquela unidade prisional, a OAB-CE decidiu realizar uma visita à CPPL I. Os integrantes da Comissão de Direito Penitenciário foram recebidos pela diretoria da CPPL I, mas, por medida de segurança, não tiveram autorização para ir até o local onde ocorreram as mortes. Uma segunda visita, neste sentido, ficou acertada para o decorrer desta semana.

Propostas

“Após essa visita, vamos fazer um relatório minucioso sobre a estrutura física do presídio para serem averiguados os problemas da unidade”, informa Márcio Vítor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e que esteve na CPPL I após a chacina.

Albuquerque explica que serão colocadas no relatório propostas para que o caso seja solucionado. “Não vamos no limitar a observar os problemas, mas também sugerir propostas que solucionem as falhas”, afirma.

A colocação de presos provisórios em celas junto com os detentos já condenados é proibida pela Lei das Execuções Penais e agrava o problema de violência nas unidades carcerárias.

A visita à CPPL I, foi realizada pelos advogados Márcio Vítor Albuquerque, Antônio Augusto Gurjão, Maria Rosalda Pinheiro, Ana Karísia Vieira e Paulo César Januário. Segundo nota da OAB sobre o fato, os advogados também expuseram para a direção da CPPL I a dificuldade que os operadores de Direito têm para o contato com seus clientes.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão da OAB, na primeira visita preliminar, o grupo recebeu informações da direção da CPPL I e comprovou que o número de agentes penitenciários e de policiais militares responsáveis, pela guarda interna e externa do presídio, respectivamente, é insuficiente, o que contribui para a insegurança.

O confronto que se alastrou pelas galerias e Vivências (pavilhões) da CPPL I resultou na morte dos seguintes detentos, Antônio Maurício dos Santos Aguiar, Benedito Freitas Vieira, Jonathan de Oliveira Albuquerque, José Reinaldo de Lima, Paulo Roberto Pinto de Oliveira, Idaílson Macedo da Costa, Francisco Alexandre Félix do Nascimento, e de mais um detento que não foi identificado na ocasião.

Mortes

Segundo levantamento feito pela Reportagem, do começo do ano até ontem, pelo menos, 16 detentos foram assassinados nas unidades prisionais situadas na Grande Fortaleza, sendo nove na CPPL I, quatro na CPPL II, dois no Instituto Presídio professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e outro no Presídio do Carrapicho, no Município de Caucaia.

Além dos oito presidiários que morreram no episódio da madrugada de segunda-feira (11) na CPPL I, outros três também foram assassinados na CPPL II, sendo identificados como Fábio de Lira Ramos, José Gilliard Costa e Silva e Carlos Luan de Oliveira Silva.

Link da matéria: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1243432