A Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, na Grande Fortaleza, está superlotada e com presos provisórios dividindo celas com presos definitivos (condenados pela Justiça), o que é proibido por lei. A constatação é da Comissão de Defesa Penitenciária da OAB-CE, que fez visita preliminar a CPPL I, na tarde desta segunda-feira, 11, logo que tomou conhecimento do confronto entre detentos na madrugada daquele dia e que resultou em sete mortos e 13 feridos.
A visita ficou restrita a uma reunião com a diretoria do presídio, quando colheu informações sobre a situação estrutural da unidade. A Comissão foi bem recebida pela diretoria, que, solícita, prestou todas as informações acerca do evento e se colocou à disposição da Comissão, acertando uma nova visita, desta vez na parte interna Casa de Privação, inclusive no local onde houve a briga entre os detentos.
“Após essa visita, vamos fazer um relatório minucioso sobre a estrutura física do presídio para serem averiguado os reais problemas naquela unidade”, assegurou Marcio Vitor Albuquerque. No documento, a Comissão de Direito Penitenciário deve apresentar propostas de solução para os problemas diagnosticados.
De acordo com o presidente da Comissão, Marcio Vitor Albuquerque, a superlotação da unidade pode comprometer a segurança interna e externa. Outra preocupação é quanto a estrutura física da CPPL I, que apresenta problemas de ventilação. Na visita preliminar, a Comissão detectou que o número de agentes penitenciários e de policiais, que fazem a segurança do local, é irrisório.
Os integrantes da Comissão de Direito Penitenciário (Marcio Vitor Albuquerque, Antônio Augusto Gurjão, Maria Rosalda Pinheiro, Ana Karisia Vieira e Paulo César Januário) se reuniram com a diretoria do CPLL I. Na ocasião, solicitaram providências quanto as reclamações de advogados sobre a dificuldade de ter contato com seus clientes. De acordo com o presidente da Comissão, ficou acordado que as visitas poderão ser feitas através de agendamento e, a partir do próximo mês, os advogados terão acesso além do parlatório a uma sala de espera.