O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sessão desta segunda-feira, 11, por iniciativa do conselheiro federal Cândido Albuquerque, representante do Ceará, deliberou e nomeou o conselheiro federal Francisco Eduardo Torres Esgaib como relator da proposta de alteração do Provimento 102/2004 no âmbito da entidade que trata do Quinto Constitucional para os Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Federais de competência territorial restrita a um único Estado. A proposta foi entregue ao CFOAB na própria segunda-feira pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro.
A Secional cearense propõe que, em eleição da lista sêxtupla, o conselheiro seja impedido de votar quando este possua parente, até o terceiro grau, participando do processo seletivo. A proposta foi aprovada pelo Conselho Secional, por unanimidade, na sessão ordinária do último dia 28 de fevereiro.
A alteração proposta pela Secional, de acordo com Valdetário Monteiro, visa reforçar os princípios republicanos defendidos pela entidade, “além da democratização feita por consulta à classe por processo seletivo, demonstrando o avanço como a Ordem trata o tema”.
Cabe, portanto, ao Conselho Federal a decisão sobre a matéria, inclusive se utiliza a regra na escolha da lista sêxtupla em andamento na OAB-CE ou nas subsequentes.