O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, posicionou-se relativamente favorável à legalidade da detenção preventiva de ativistas para reprimir manifestações violentas. A opinião foi manifestada em artigo publicado hoje (18), na seção confronto de idéias, do jornal O Povo.
“É de se esperar que a polícia apresente provas robustas do risco coletivo”, escreveu o presidente, ao defender que “a OAB, trincheira cívica da cidadania, guardiã que é da democracia, está alerta, em todo o país, para denunciar e impedir possíveis arbitrariedades do Estado”
Veja a íntegra do artigo:
“O evento das detenções preventivas de manifestantes, ocorrido no Rio de janeiro, é um episódio novo na jovem democracia brasileira. Por isso, deve ser observado sem as paixões ou os ortodoxismos, que costumam cegar até o mais rigoroso analista. Sendo pauta a ser discutida em descolado de preceitos morais ou do senso comum, que costumam ensejar conclusões apressadas e preconceituosas.
Como ponto de partida, melhor, talvez, valer-se do que indica a Constituição Federal e considerar, a partir do que foi noticiado amplamente pela imprensa, que estamos diante de uma proporcionalidade de valores. Tem-se, de um lado, o direito à livre manifestação do pensamento e da expressão, sem nenhuma restrição de que seja em via pública, e, no anverso, o direito à segurança pública com respeito ao ir e vir dos demais cidadãos.
A manifestação individual ou de grupos não pode colocar em risco a segurança individual ou coletiva. O confronto racional e objetivo destes dois valores é que vai indicar qual deva ser a atitude do Estado: se prende ou não, se prende preventivamente ou se aguarda a ocorrência do delito, se protege uma liberdade ou se cerceia uma liberdade.
Foi pensando assim que, ao saber da prisão dos ativistas com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, emitiu uma nota em que a seccional fluminense demonstra “preocupação” e, mais a frente, afirma que “as prisões parecem ter caráter intimidatório”. Se confirmada a suspeita, a intimidação atingiria não só os ativistas, mas a democracia.
A OAB, trincheira cívica da cidadania, guardiã que é da democracia, está alerta, em todo o país, para denunciar e impedir possíveis arbitrariedades do Estado. No caso específico das detenções preventivas, é de se esperar que a polícia apresente provas robustas do risco coletivo. O que diferencia a ditadura da democracia é que, na democracia, o Estado fica obrigado a investigar, a antever, para só então atuar.”