A legalidade e o processo de licitação para contratação de profissionais de enfermagem nos hospitais do Estado foram debatidas em audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde da OAB-CE, na tarde desta terça-feira, 30, no auditório da Fesac. Por quatro horas, representantes de diversas instituições e dezenas de enfermeiros e auxiliares de enfermagem debateram sobre a capacidade da Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais de Saúde do Ceará (Coosaude) para atender à demanda das unidades hospitalares do Estados.A Coosaude venceu licitação para atender os hospitais com profissionais de enfermagem. Quem prestava serviço era a Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará (Coopen). Na audiência pública, os enfermeiros e auxiliares de enfermagem denunciaram que os cooperadores da Coopen estão sendo obrigados a migrar para a Coosaude.
O contrato do governo do Estado com a Coopen finalizou no dia 1º de abril, ocasião em que deveriam assumir enfermeiros da cooperativa vencedora do pregão realizado pela Secretaria de Saúde do Estado.
Participaram da audiência pública, representantes do Ministério Público Estadual, por meio da procuradora Isabel Porte; do Ministério Público do Trabalho, com o procurador Antônio de Oliveira Lima (coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Irregularidade Trabalhista na Administração Pública); representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCM), Edvar da Silva Medeiros; da Secretaria de Saúde do Estado, Rosa Morais Pessoa; do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Amorim.
Estiveram presentes também dirigentes dos hospitais públicos do Estado, do Conselho Regional de Enfermagem; do Mova-se, além dos deputados estaduais Heitor Férrer e Mírian Sobreira.
Todos foram unânimes em defender a realização de concurso público para enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Antônio de Oliveira informou que o MPT vai abrir procedimento para a comprovação da denúncia de migração dos cooperados. Já Isabel Porto assegurou que vai acompanhar o desfecho da situação.