Matéria publicada no Diário do Nordeste, no último dia 31 de março, traz entrevista com o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque. Na ocasião, Márcio aborda a situação de trabalho nas prisões. Confira a entrevista abaixo realizada pela repórter Karla Camila.

As interfaces do trabalho dentro das prisões

Como está a população carcerária em relação ao trabalho?

Nas visitas realizadas pela Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará, constatamos que não há oferta de trabalho suficiente para os presos, tanto os que cumprem regime fechado quanto para os do regime semiaberto. Na nossa ótica, apenas 15% dos detentos têm a efetiva possibilidade do trabalho e estudo.

Quantos presídios cearenses ofertam trabalho?

Em visitas realizadas no decorrer de dois anos, pudemos detectar que, em penitenciárias como o IPOO1 (antigo Paulo Sarasate), IPPOO2, bem como algumas cadeias públicas que foram visitadas, a existência de algumas frentes de trabalho, como confecção, marcenaria, fábrica de bolas etc. Sabemos que também a nova unidade de Pacatuba, bem como a CPPL4, oferta estrutura para o trabalho.

Como avalia as oportunidades de trabalho para os presos que cumprem regime semiaberto?

Vale ressaltar que a Sejus vem tomando importantes atitudes no sentido de inserir o condenado que está no semiaberto em frentes de trabalho, principalmente em obras voltadas para estruturar o Estado neste momento de Copa do Mundo. Um caso específico são as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em que de início cerca de 25 detentos irão trabalhar, os quais serão remunerados e, assim, ressocializados.

Deveriam ter mais postos de trabalho? Em que áreas?

Deve haver também a capacitação dos detentos por meio de cursos regulares e reconhecidos, dentre os quais eletricista, bombeiro, de nível técnico, informática. É bom destacar que o Governo já vem dando grandes contribuições no setor do trabalho e educação, tanto isso é verdade que muitas das obras recém-inauguradas já trazem locais exclusivos para ressocialização do preso, atendendo o que determina a lei.

O que a OAB tem feito em relação a este cenário?

A OAB, por meio de suas comissões, além de fiscalizar, vem fomentando parcerias neste sentido e, neste ano, serão feitas audiências públicas no sentido de aproximar a iniciativa privada do sistema penitenciário com o propósito de serem firmados mais convênios para a contratação de detentos do semiaberto, bem como egressos do sistema penitenciário, dentro da lei. Só com trabalho e estudo é que pode o apenado ser reinserido na sociedade.