Com a presença de Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dos ministérios da Cultura e da Educação, a Escola de Música (EM) e o Fórum de Ciência e Cultura (FCC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FFRJ) estão promovendo, hoje e amanhã ( 23 e 24 de maio), o I Encontro Internacional de Educação Musical. Intitulado “Um novo tempo para a música na educação”. O evento está sendo realizado no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/ FCC).
A OAB nacional será representada pelo advogado e músico Ricardo Bacelar, vice-presidente da OAB-CE, que cerrou fileiras desde o ano passado, cobrando providências das autoridades. A Ordem dos Advogados no Ceará oficiou todos os prefeitos, secretários de cultura e escolas do estado. Segundo Ricardo Bacelar, “a música é item fundamental na formação do ser humano, desenvolve o raciocínio, percepção, concentração, a sensibilidade e é fator de inclusão”.
A Ordem dos Advogados do Brasil sustenta a imediata implantação na forma da lei. Estão participando do evento Maria Rebeca Otero Gomes, coordenadora do Setor de Educação da Delegação da UNESCO; Margaret Barret, presidente da International Society for Music Education (ISME), Ethel Moreno Batres, presidente da Federação Latinoamericana de Educação Musical (FLADEM), presidente das Jeunesses Musicales International – Per Eckedahl (Suécia), professora Madeleine Zulauf, Universidade de Artes de Berna (Suíça).
Durante dois dias, estará em pauta a implementação da Lei 11.769, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica, alterando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Sancionada em 2008, com o prazo de três anos letivos para que os sistemas de ensino se adaptassem às suas exigências, desde o ano passado está em vigor. Mas “o que vemos são ações pontuais”, salienta o violonista e professor Celso Ramalho, coordenador da Licenciatura da EM, à frente da organização dos Grupos de Trabalho e atento aos “graves problemas estruturais” da educação brasileira.
“Ponte” de “diálogo, encontro, confronto” entre “os vários olhares, culturas, saberes”, a Universidade busca cumprir seu papel de “interpelar permanentemente a consciência crítica”, frisa o coordenador do FCC, professor Carlos Vainer. “Queremos a UFRJ na escola e a escola na UFRJ e uma legislação que recoloca a dimensão do aprendizado musical, da cultura nacional, é enriquecedora”, ressalta.
Por tudo isso, a ideia de um Encontro Internacional, para “discutir o modelo, identificando o que é necessário para que a Lei 11.769 tenha uma implantação global”, define o compositor Felipe Radicetti, ex-aluno da graduação da EM, integrante do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP) e coordenador executivo do evento de maio. Liderança da campanha “Quero educação musical na escola”- decisiva para a aprovação da lei 11.769 no Congresso Nacional –, aposta agora que o debate do setor com o Governo, à luz das boas iniciativas locais e internacionais, possa tirar a lei do papel.
No Encontro, mesmo à distância, as universidades poderão participar via chat. Dentre os palestrantes desta quinta-feira, está Margaret Barret, presidente da Internacional Society for Music Education (ISME), entidade que reúne 91 países, incluindo o Brasil. Da Federação Latinoamericana de Educação Musical (FLADEM), está a presidente Ethel Moreno Batres. Da Jeunesses Musicales Internacional, participa o presidente, o sueco Per Eckedahl. Criada nos anos 40, a Juventude Musical teve então o objetivo de, ao levar a música para as crianças, integrar o esforço de reconstituição do tecido social na Bélgica ocupada pelos nazistas.
Hoje são 58 países membros e “um trabalho amplo, ensinando práticas musicais em oficinas nas escolas, além de transdisciplinarmente, juntamente com matérias como história, geografia, matemática, e em ações que buscam integrar diferentes comunidades multiculturais na Europa”, assinala Radicetti.
Da Universidade de Artes de Berna, na Suíça, a professora Madeleine Zulauf vai contar sua experiência à frente do projeto iniciado nos anos 80 e que culminou, no ano passado, com a inscrição da educação musical obrigatória na Constituição. A proposta, feita pelo Governo, teve aprovação de 72,44% da população em plebiscito. O evento tem patrocínio do Ministério da Cultura (MinC) e apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, do Conservatório Brasileiro de Música, do GAP e da Associação Brasileira de Compositores para Audiovisual – Musimagem Brasil.