Acompanhar o progresso da sociedade ou permanecer com leis inalteráveis? Estas foram as principais questões que motivaram a audiência pública na manhã desta sexta-feira (10) sobre o Novo Código Penal. O evento, promovido pelo Centro Universitário Unichristus, reuniu alunos de diferentes semestres da instituição de ensino e foi palco de discussão sobre assuntos correlatos, como a redução da maioridade penal no Brasil.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valderário Andrade, proferiu palestra juntamente com o conselheiro estadual da OAB-CE e presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento da Reforma do Código Penal, Bruno Queiroz e o senador José Pimentel (PT).

A coordenadora geral do curso de Direito da Unichristus, Gabriele Bezerra, enfatizou que a oportunidade do debate é importante à medida que possibilita ampliar o conhecimento sobre a prática e a garantia dos direitos humanos.

Sobre o Novo Código Penal, o senador José Pimentel (PT) seguiu um diálogo com base em duas questões fundamentais: a necessidade em se criar um novo código penal e como este mesmo código de condutas deve ser criado.

Quando analisados separadamente, Pimentel argumentou que o código penal foi criado em um contexto em que o Brasil possuía uma sociedade “eminentemente agrária”. E, hoje, aproximadamente 82% da população residem nas grandes cidades. Esse atual cenário social do Brasil representa o surgimento de novos valores que também precisam ser acompanhados pela legislação.

Já com base na forma em que o Novo Código Penal vai surgir, é importante considerar, segundo o senador, a garantia dos direitos da sociedade e a inclusão de novos temas nesta agenda, como os crimes praticados na internet.

“Outro exemplo é com relação à lei seca que já teve a sua primeira modificação. Isso é uma forma de fazer melhor e abrir mão daquilo que é bom em nome do ótimo”, disse.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade, acrescentou ao debate, a discrepância com relação aos avanços tecnológicos no Brasil que foram mais rápidos do que a legislação. “Estamos preocupados com o passado e com o presente, mas há uma ausência nesse meio termo que reflete no futuro”, avalia.

Em seu discurso, Valdetário apontou um estudo preliminar realizado pela Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, em que a margem de detentos reincidentes chega a ser de 80%. “E a tendência é que cada vez mais os atos violentos sejam mais cruéis. Esta realidade faz com que o Código Penal tenha maior relevância em ser alterado”, diz.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento da Reforma do Código Penal, Bruno Queiroz, a mudança do conjunto de normas vai ser uma conquista do presente, mas que terá uma implicação positiva no futuro, nas novas gerações.